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Meu INSS Gov: Aposentados e Pensionistas Podem Receber Valores de Volta – Saiba Como!

Meu INSS Gov: Aposentados e Pensionistas Podem Receber Valores de Volta – Saiba Como!

temp_image_1752243313.334644 Meu INSS Gov: Aposentados e Pensionistas Podem Receber Valores de Volta - Saiba Como!

Meu INSS Gov: Aposentados e Pensionistas Podem Receber Valores de Volta de Descontos Indevidos

Uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O governo federal abriu oficialmente o sistema para que os beneficiários que foram vítimas de descontos indevidos, relacionados a um esquema de fraude, possam aderir a um acordo e receber de volta os valores devidos. O processo é simples, gratuito e pode ser feito diretamente pela internet, através do Meu INSS, acessível via gov.br.

Essa iniciativa visa agilizar o ressarcimento INSS para quem teve seus benefícios lesados, permitindo que o dinheiro seja creditado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal, sem a necessidade de recorrer à via judicial.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento?

Segundo informações do INSS, podem aderir a este plano de ressarcimento os beneficiários que realizaram a contestação dos descontos considerados indevidos e, crucialmente, não obtiveram qualquer resposta das entidades responsáveis no prazo de 15 dias após a contestação.

O presidente do INSS destacou que um grande número de pessoas já está apto a utilizar essa funcionalidade online ou buscar auxílio nos canais de atendimento, como os Correios.

Como Aderir ao Acordo Pelo Meu INSS Gov?

O procedimento para aceitar o acordo e garantir o pagamento INSS dos valores de volta é intuitivo e realizado de forma digital. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o aplicativo ou site oficial do Meu INSS, disponível em meu.inss.gov.br, utilizando seu login (CPF e senha) cadastrado no gov.br.
  2. Após fazer login, navegue até a opção “Consultar Pedidos”.
  3. Dentro da lista de seus pedidos, identifique os relacionados à contestação dos descontos e clique em “Cumprir Exigência” para cada um deles.
  4. Role a tela até o final da página, onde estão os comentários. Leia atentamente as informações sobre o acordo de ressarcimento.
  5. No campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
  6. Finalize clicando em “Enviar”.

Realizando esses passos simples pelo Meu INSS, sua adesão ao acordo de ressarcimento estará confirmada e você estará no caminho para receber os valores devidos.

Cronograma e Forma de Pagamento

O pagamento INSS referente a esses descontos indevidos começou a ser efetuado a partir de 24 de julho. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados diariamente, visando cobrir rapidamente todos os beneficiários que contestaram e aderiram ao acordo. Importante: não é necessário enviar documentos adicionais após a adesão.

O valor será depositado de maneira ágil e direta na mesma conta bancária onde o aposentado ou pensionista já recebe regularmente seu benefício do INSS.

Outras Situações e Casos Especiais

Para os beneficiários que já estavam em negociação direta com as associações, o INSS informou que esses casos estão sendo tratados separadamente. Aqueles que não chegarem a um acordo com as entidades poderão ter seus casos reavaliados administrativamente, podendo haver auditorias para verificar a elegibilidade ao ressarcimento.

Já para quem entrou com ação judicial antes da operação policial que investigou a fraude, ainda há a opção de desistir do processo judicial para aderir ao acordo administrativo via Meu INSS. Quem entrou com ação antes da operação, e não aderir ao acordo, poderá receber por Requisição de Pequeno Valor (RPV), com honorários advocatícios fixados em 5%.

O INSS reforçou que o sistema para contestação de novos casos de descontos indevidos permanece aberto, pelo menos, até novembro.

Contestação Automática para Grupos Prioritários

Em uma medida proativa, o INSS realizará a contestação dos descontos indevidos automaticamente para alguns grupos específicos que ainda não fizeram o pedido formalmente. Essa “contestação de ofício” contempla:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais na ocasião dos descontos, que tiveram os descontos iniciados após março de 2024.
  • Beneficiários indígenas.
  • Beneficiários quilombolas.

Estima-se que essa ação automática beneficie mais de 260 mil pessoas desses grupos vulneráveis. O INSS também planeja ações de busca ativa em áreas de difícil acesso a partir de agosto para garantir que todos os elegíveis sejam alcançados.

Financiamento do Ressarcimento e Recuperação de Valores

A viabilização desses pagamentos ganhou respaldo legal com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou que os recursos para o ressarcimento fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado na recuperação dos valores, obtendo o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de entidades investigadas. O governo também poderá mover ações de regresso contra as associações comprovadamente responsáveis pelas fraudes, buscando recuperar os valores pagos às vítimas com dinheiro público, em um processo que tem sido chamado de “fraude da fraude”.

Se você é aposentado ou pensionista e se enquadra nos critérios, não perca tempo! Acesse o Meu INSS pelo gov.br, siga o passo a passo para aderir ao acordo e garanta o ressarcimento dos seus valores de descontos indevidos.

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