MPMG Ajuíza Ação para Proteger Fauna e Reduzir Atropelamentos na MG-010 e MG-424

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um passo importante na proteção da fauna e na segurança viária da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A instituição ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), exigindo medidas eficazes para reduzir o alarmante número de atropelamentos de animais e melhorar as condições de segurança nas rodovias MG-010 e MG-424.

Rodovias Críticas: MG-010 e MG-424

Um estudo pericial do MPMG revelou um cenário preocupante: as rodovias MG-010 e MG-424 concentram nada menos que 43,7% das ocorrências de atropelamentos e mortes de animais na região. Em 2021, foram registradas 52 ocorrências. A ausência de medidas preventivas, como cercas, passagens de fauna adequadas e monitoramento constante, agrava ainda mais a situação.

A Ação do MPMG

Diante desse quadro alarmante, os promotores de Justiça Daniel Batista Mendes e Luciana Imaculada de Paula (da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais – Ceda) buscam, por meio da ACP, obrigar o Estado e o DER a adotarem medidas urgentes e eficazes. O foco é o monitoramento constante das vias e o resgate rápido de animais em situação de risco.

“Além do alto número de acidentes, gerando vítimas animais e humanas, salta aos olhos a constância de chamadas para recolher animais soltos nas rodovias MG-010 e MG-424, o que demonstra o risco a que estão submetidos usuários das vias”, destacaram os promotores.

Tentativas de Acordo Frustradas

Antes de recorrer à via judicial, o MPMG tentou um acordo com o governo estadual para a elaboração de um plano de gestão de atropelamento de animais domésticos. O plano deveria incluir serviços de resgate, guarda provisória e identificação dos tutores dos animais, mas a proposta não foi aceita.

Relembrando os Protestos

Em 2021, a gravidade da situação já havia mobilizado ativistas e entidades de defesa animal. Um protesto em frente à Cidade Administrativa cobrou a criação de políticas públicas para reduzir os acidentes nas rodovias estaduais MG-10 e MG-424. Os manifestantes pediam ações intermunicipais para conscientização, melhorias nas estruturas de recolhimento e punição para quem deixa animais soltos nas vias.

Dados Alarmantes e Iniciativas do MPMG

Um estudo do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) apontou que cerca de 475 milhões de animais selvagens são atropelados anualmente no Brasil, com a região Sudeste sendo a mais afetada. Sensível a essa realidade, o MPMG criou, em 2018, o projeto Bioinfra-Minas, com o objetivo de avaliar os impactos das rodovias na fauna mineira e a gestão ambiental das operadoras.

O projeto Bioinfra-Minas tem gerado resultados. Em 2022, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou ao MPMG a preocupação com o número de atropelamentos nas MG-10 e MG-424. Dados da polícia sobre acidentes envolvendo animais nas pistas revelam que, de janeiro a dezembro de 2022, foram 20 acidentes com vítimas e 28 sem vítimas. De janeiro a junho de 2023, foram 11 acidentes com vítimas e 16 sem vítimas. Ao todo, em 2022, a PRE atendeu a 99 chamados na MG-010 e 73 na MG-424. Em 2023, até junho, foram 115 chamados nas duas rodovias.