Multa Free Flow: Entenda a Decisão do TRF3 e Evite Sanções na Via Dutra
Multa Free Flow: O que Mudou na Via Dutra?
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a aplicação de multa por evasão de pedágio para motoristas que não quitarem a tarifa do sistema free flow na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. Essa decisão reverte uma liminar anterior que suspendia a cobrança de multas.
Como Funciona o Free Flow?
O sistema free flow elimina as tradicionais praças de pedágio com cancelas. A identificação dos veículos é feita eletronicamente, registrando as placas e dispensando a necessidade de paradas ou reduções de velocidade. O pagamento da multa ou tarifa é realizado posteriormente, através do site ou aplicativo da concessionária.
Entenda a Polêmica e a Decisão do TRF3
Inicialmente, uma decisão em primeira instância havia suspendido a imposição das multas. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) intermediou um julgamento que derrubou essa liminar. A AGU argumentou que o free flow é uma tendência global para otimizar o tráfego e aumentar a eficiência, aproveitando as tecnologias que permitem a cobrança sem a necessidade de cancelas físicas.
O Ministério Público Federal (MPF) havia questionado a equiparação da evasão de pedágio à simples falta de pagamento, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, o TRF3 validou a aplicação da multa.
Como Evitar a Multa do Free Flow na Via Dutra?
Para evitar a multa, é fundamental realizar o pagamento da tarifa dentro do prazo estabelecido pela concessionária. O sistema registra o momento da entrada e saída do veículo na rodovia, calculando o valor proporcional ao trecho utilizado. A cobrança é enviada ao proprietário do veículo.
- Registre sua placa: Certifique-se de que a placa do seu veículo está corretamente cadastrada no sistema da concessionária.
- Acompanhe as cobranças: Fique atento ao recebimento das notificações de cobrança e realize o pagamento dentro do prazo.
- Utilize os canais de pagamento: Utilize o site ou aplicativo da concessionária para efetuar o pagamento de forma rápida e segura.
O free flow da Via Dutra entrou em operação no final do ano passado, e as primeiras cobranças estão sendo enviadas aos usuários em 2026. A nova sistemática visa modernizar a cobrança de pedágio e otimizar o fluxo de veículos na importante rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
Para mais informações sobre o sistema free flow e a legislação de trânsito, consulte:
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