O Caso Angélica Chamon Layoun: Juíza Demitida por Suspeita de Copiar Sentenças no TJ-RS

Um caso que gera grande repercussão no meio jurídico do Rio Grande do Sul: a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi desligada de suas funções após uma investigação interna do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) apontar que ela teria utilizado sentenças idênticas em aproximadamente 2 mil processos cíveis.

A decisão de demissão, assinada pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS, ocorreu na semana passada. A medida foi inicialmente definida pelo Órgão Especial do Tribunal em fevereiro e confirmada em maio deste ano, com o trânsito em julgado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a conduta da magistrada.

A Investigação e as Acusações

Segundo o resultado do PAD, a magistrada Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, teria recorrido à prática de copiar sentenças com o objetivo de “aumentar a produtividade”. A investigação também indicou que ela teria desarquivado processos já finalizados para proferir essas sentenças idênticas, computando-as como “novos julgamentos”.

Angélica Chamon Layoun foi empossada no TJ-RS em julho de 2022, vinda de Pernambuco, onde já havia atuado como juíza. No entanto, estava afastada desde setembro de 2023, quando as apurações disciplinares foram iniciadas. Por estar em estágio probatório, a demissão foi a penalidade aplicada após a conclusão do PAD.

O Que Diz a Defesa da Magistrada

Em nota oficial, a defesa de Angélica Chamon Layoun contesta veementemente a penalidade imposta, classificando-a como “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé”. Os advogados argumentam que esses elementos seriam indispensáveis para configurar uma falta funcional gravíssima.

A defesa aponta que a magistrada foi designada para uma vara cível em Cachoeira do Sul que enfrentava sérios problemas de estrutura, com grande acervo processual e sem um juiz titular por anos, além de carência de rotinas organizadas. Nesse cenário, Angélica teria buscado implementar melhorias e reordenar o fluxo de trabalho, encontrando “resistências internas” que teriam catalisado o processo disciplinar.

Adicionalmente, a defesa ressalta os desafios pessoais enfrentados pela juíza Angélica Chamon Layoun, mencionando “discriminação velada” por ser de outro estado, mulher e mãe de uma criança pequena diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nota argumenta que eventuais equívocos, naturais em estágio probatório e agravados por essas dificuldades e pela adaptação a sistemas digitais, não justificam a severidade da medida disciplinar.

Os defensores acreditam que a Corregedoria deveria ter priorizado medidas pedagógicas e de orientação em vez de uma punição extrema, especialmente na ausência de comprovação de má-fé, dano às partes ou violação da moralidade.

Próximos Passos: O Recurso ao CNJ

Diante da impossibilidade de recurso interno no TJ-RS, a defesa de Angélica Chamon Layoun protocolou um Pedido de Revisão Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que o CNJ reavalie o caso, discutindo a proporcionalidade da sanção e os possíveis vícios na instrução do processo disciplinar.

A defesa manifesta confiança de que o CNJ conduzirá a análise com isenção, respeitando o devido processo legal e as garantias da magistratura nacional.