O Julgamento Decisivo de Marcelo Bretas no CNJ: Aposentadoria Compulsória à Vista?

A semana se inicia com grande expectativa nos corredores da justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem agendado para a próxima terça-feira uma decisão crucial que pode selar o futuro do juiz Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação à frente da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Nos bastidores, a tendência apontada por interlocutores próximos ao caso é clara: a aplicação da pena máxima na esfera administrativa, a aposentadoria compulsória.

Essa medida drástica seria a culminância de um processo que investiga diversas acusações graves contra o magistrado. Entre as suspeitas que pesam sobre Marcelo Bretas estão:

• Partialidade em suas decisões;
• Suposto conluio com advogados, investigadores e até mesmo investigados;
• Direcionamento de acordos de delação premiada para favorecer ou prejudicar partes;
• Interferência em atividades políticas, extrapolando os limites de sua função judicial.

Como as Acusações Contra Bretas Ganharam Corpo?

As primeiras revelações sobre a conduta do então xerife da Lava-Jato fluminense surgiram em 2021, em uma matéria da revista VEJA, que desencadeou o afastamento de Marcelo Bretas de suas funções e a abertura de três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) para uma investigação aprofundada. Bretas, desde o início, nega veementemente todas as irregularidades.

O caso ganhou novas camadas quando o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho procurou a justiça para formalizar acusações. Segundo ele, o magistrado perseguia investigados, oferecia orientações estratégicas de defesa e até negociava penas de forma indevida.

Posteriormente, a narrativa foi reforçada pelo advogado José Antonio Fichtner, que havia fechado um acordo de delação premiada. Em sua colaboração, Fichtner relatou a existência de investigações supostamente clandestinas na vara conduzida por Marcelo Bretas. Ele apontou que Nythalmar teria acesso ilegal e antecipado a quebras de sigilo e que delações seriam direcionadas para incriminar alvos predeterminados.

A Correição do CNJ e as Pistas Encontradas

Diante da gravidade das denúncias, o CNJ determinou uma correição extraordinária na antiga vara de Marcelo Bretas, buscando coletar provas das supostas ilegalidades. Paralelamente, a ascensão meteórica de Nythalmar, que de advogado pouco conhecido passou a ser requisitado por figuras públicas envolvidas na Lava-Jato, alimentou rumores de um tratamento privilegiado por parte de Bretas.

Uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência de Nythalmar revelou anotações comprometedoras. Trechos encontrados mencionavam:

• “força-tarefa usando informações de colaboração não fechada”
• “força tarefa obstruindo a justiça para prejudicar réu – caso Wison (sic)”
• “colaborador sendo pressionado a mentir para fechar acordo – material termo de confidencialidade – prisão e fechamento do acordo com a mentira”

Embora o próprio Nythalmar tenha tentado um acordo de delação que não foi homologado por falta de provas, as informações que ele compartilhou à época com a equipe do então procurador-geral da República, Augusto Aras (crítico notório da Lava-Jato), ajudaram a compor o cenário que agora leva Marcelo Bretas ao banco dos réus administrativos no CNJ.

O julgamento desta terça-feira é, portanto, um momento definidor não apenas para a carreira de Marcelo Bretas, mas também para a imagem e a credibilidade do judiciário brasileiro diante de acusações tão sérias.