
O Público: A Força Motriz da Notícia e o Caso Montenegro na Lapa

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Exclusivo: Obras na Lapa e a Família Montenegro
Recentemente, o Público trouxe à tona um caso que gerou grande repercussão: as obras realizadas pela família do primeiro-ministro Luís Montenegro em dois apartamentos na Lapa, Lisboa.
O Que Aconteceu?
A família Montenegro comunicou à Câmara de Lisboa a realização de obras para unir dois apartamentos em um prédio no bairro da Lapa. A alegação apresentada é que essas obras estariam isentas de controlo prévio, uma questão que divide opiniões entre especialistas.
A comunicação, assinada pelo filho de Luís Montenegro, foi enviada ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, poucos dias após a notícia da CNN sobre a omissão das obras aos serviços municipais.
Controvérsia e Esclarecimentos
O gabinete do primeiro-ministro justificou a comunicação tardia com o argumento de que os técnicos responsáveis pelas obras entenderam que não havia necessidade, já que uma obra anterior já havia sido comunicada em Novembro. No entanto, a situação gerou questionamentos e pedidos de esclarecimentos por parte de vereadores do PS e do BE.
Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, rejeitou as acusações de proteção à família de Luís Montenegro, garantindo que a situação está sendo tratada com transparência e rigor.
O Que Diz a Lei?
De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, obras de alteração no interior de edifícios que não afetem a estrutura, a fachada ou o telhado estão isentas de controlo prévio. A interpretação dessa lei é central para entender a controvérsia em torno das obras na Lapa.
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