Pagamento de Atrasados do INSS: R$ 2,3 Bilhões Serão Liberados em 2026 – Saiba Tudo!

Boas notícias para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! Prepare-se para iniciar 2026 com um dinheiro extra no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um montante impressionante de R$ 2,3 bilhões em pagamentos de atrasados do INSS. Este valor será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão.

Ao todo, 152,3 mil segurados serão contemplados neste lote de pagamentos, que abrange 183 mil processos já finalizados, sem mais possibilidades de recurso. Esta é uma excelente notícia para quem aguardava há tempos o reconhecimento de seus direitos.

Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?

Se você ganhou uma ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, há grandes chances de estar entre os beneficiários. Os casos mais comuns incluem:

• Concessão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.)
• Revisão de valores de aposentadorias ou pensões
• Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não concedidos ou negados indevidamente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• Outros benefícios previdenciários e assistenciais

Para se qualificar para este pagamento específico dos atrasados da Previdência, algumas condições precisam ser atendidas:

• O processo judicial deve estar finalizado, sem possibilidade de novos recursos.
• A requisição de pagamento (RPV ou precatório) deve ter sido expedida pelo juiz.
• O valor individual a ser recebido deve se enquadrar nos limites de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – até 60 salários mínimos por beneficiário. Valores acima desse limite são pagos via precatórios, que seguem um cronograma diferente.

RPV vs. Precatório: Entenda a Diferença

É fundamental compreender a diferença entre Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório, pois isso afeta o prazo de recebimento dos seus atrasados do INSS.

• Requisição de Pequeno Valor (RPV): Utilizada para quitar dívidas judiciais de menor valor, geralmente até 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para pagamento é mais curto, em torno de 60 dias após a expedição da ordem judicial.
• Precatório: Usado para dívidas de valores superiores a 60 salários mínimos. O pagamento via precatório segue um calendário anual, e o tempo de espera pode ser maior.

Neste lote de R$ 2,3 bilhões, a maior parte dos pagamentos é feita por RPVs, garantindo um recebimento mais rápido para os segurados.

Como Consultar o Andamento do Seu Pagamento?

A boa notícia é que você pode acompanhar o status do seu processo e saber se o dinheiro já foi liberado. Os depósitos são feitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Para consultar, siga estes passos:

1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. Cada estado é atendido por um TRF específico (veja a lista abaixo).
2. Procure pela seção de “Consulta de RPVs e Precatórios” ou similar.
3. Você poderá pesquisar usando uma das seguintes opções:
   • Número do processo
   • CPF do beneficiário
   • Número da OAB do advogado
4. Ao encontrar seu processo, verifique o status. Quando o depósito é efetuado, o sistema geralmente indica “Pago total ao juízo”.
5. No campo “Valor inscrito na proposta”, você verá o valor a ser pago e a modalidade (RPV ou PRF para precatório).

Estados e seus respectivos TRFs:

É crucial saber qual Tribunal Regional Federal atende sua localidade para realizar a consulta:

• TRF da 1ª Região: Abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
• TRF da 2ª Região: Abrange RJ e ES.
• TRF da 3ª Região: Abrange SP e MS.
• TRF da 4ª Região: Abrange RS, PR e SC.
• TRF da 5ª Região: Abrange PE, CE, AL, SE, RN e PB.
• TRF da 6ª Região: Abrange MG.

Herdeiros Também Têm Direito aos Atrasados?

Sim! Herdeiros de beneficiários falecidos também têm o direito de receber os atrasados do INSS. Para isso, é necessário comprovar o vínculo legal com o falecido e fazer a devida habilitação no processo judicial. Recomenda-se fortemente buscar a orientação do advogado que conduziu a ação ou da Defensoria Pública da União para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

Não Deixe Seu Direito Passar!

A liberação desses valores representa um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros. Se você acredita ter direito a esses pagamentos do INSS e seu processo já foi concluído, não hesite em consultar o andamento. Em caso de dúvidas, a melhor orientação é sempre procurar o advogado responsável pela sua ação ou a Defensoria Pública da União, que podem oferecer o suporte necessário para que você receba o que é seu por direito.