PIS 2026: Novas Regras do Abono Salarial Podem Reduzir Beneficiários em Milhões!

Prepare-se para uma mudança significativa! A partir de 2026, o tão aguardado Abono Salarial PIS/Pasep passará a seguir critérios de elegibilidade totalmente diferentes. Se você é trabalhador da iniciativa privada ou servidor público, é crucial entender como as novas regras do PIS 2026 impactarão seu direito ao benefício. A principal alteração? O limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo, podendo reduzir o número de trabalhadores com direito ao abono em milhões de pessoas.

O Que Realmente Muda no PIS/Pasep a Partir de 2026?

Até o calendário de pagamento de 2025, o acesso ao Abono Salarial considerava a renda média mensal do trabalhador no ano-base, que não deveria ultrapassar dois salários mínimos vigentes na época. Por exemplo, para o benefício pago em 2025 (ano-base 2023), o limite era de R$ 2.604, equivalente a dois salários mínimos de 2023.

A grande virada acontece em 2026. O critério de renda será desvinculado do salário mínimo. A partir de então, o teto para receber o Abono Salarial será corrigido exclusivamente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do respectivo ano-base. Isso significa que o benefício não acompanhará mais os reajustes reais do piso nacional, que, além do INPC, pode incluir ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB.

Por Que Essa Mudança e Qual o Impacto Esperado?

Essa alteração é parte de um pacote fiscal aprovado em 2024, visando a contenção de despesas obrigatórias e a concentração do pagamento em trabalhadores de menor renda. Contudo, a consequência direta é uma projeção de redução drástica no número de trabalhadores elegíveis.

“A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com a alteração da regra] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, explica a advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial e Contabilidade.

A razão para essa redução é clara: enquanto o salário mínimo continuará a ter reajustes que incluem o INPC somado ao crescimento do PIB (limitado a 2,5%), o novo teto para o PIS/Pasep 2026 se manterá atrelado apenas ao INPC. Isso fará com que o limite de renda para o Abono Salarial se distancie progressivamente do teto de dois salários mínimos ao qual estávamos acostumados.

“Menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC”, reforça Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em Direito Trabalhista. “O valor máximo de renda para acesso anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC.”

A expectativa é que, em poucos anos, o teto para a média de ganho mensal que dá direito ao benefício possa equivaler a cerca de um salário mínimo e meio, em vez dos dois atuais.

PIS e Pasep: Uma Breve Recapitalução

Para quem ainda tem dúvidas sobre a diferença, é simples:

• O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos funcionários da iniciativa privada, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
• O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é para os servidores públicos, e os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil.

O valor do Abono Salarial pode chegar a até um salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial (Além do Critério de Renda)?

Mesmo com a alteração no critério de renda, os outros requisitos para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep continuam os mesmos. Para ser elegível, o trabalhador precisa:

• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para o cálculo.
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como Consultar Seu Direito e o Calendário PIS 2026

A consulta sobre a elegibilidade e o valor do seu benefício é um processo simples. Você pode verificar todas as informações pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelo portal Gov.br. Fique atento: o calendário oficial de pagamentos do PIS 2026 será divulgado em dezembro de 2025.

É fundamental que todos os trabalhadores estejam cientes dessas mudanças nas regras do Abono Salarial para 2026. Mantenha-se informado através dos canais oficiais para não perder nenhum detalhe sobre esse importante benefício.