Pix: Justiça Libera Mulher de Devolver R$ 50 Mil Recebidos por Equívoco

Uma reviravolta judicial recente trouxe alívio para uma mulher que, inadvertidamente, recebeu R$ 50 mil via Pix de origem desconhecida. A beneficiária, buscando agir com total transparência, recorreu à Justiça para devolver o valor, mas teve sua obrigação considerada extinta pelo juiz de Direito Mário Gaiara Neto, da 9ª Vara Cível de Sorocaba/SP.

A decisão judicial validou o depósito do montante em juízo, justificando a impossibilidade de realizar a devolução com segurança ao verdadeiro destinatário. O caso teve início quando a mulher recebeu um Pix de R$ 50 mil, relacionado a um pedido de resgate em uma plataforma de apostas, a Betano. Imediatamente, passou a ser contatada por um indivíduo via WhatsApp, alegando que a transferência fora um engano e exigindo a devolução do dinheiro.

Tentativas Frustradas de Devolução

Desconfiada, a beneficiária tentou utilizar a funcionalidade de devolução do próprio sistema Pix, seguindo as orientações de seu gerente bancário. No entanto, a instituição depositante recusou todas as tentativas. Paralelamente, uma consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional revelou a existência de uma conta bancária aberta em seu nome, posteriormente encerrada, sem seu consentimento.

Diante desse cenário complexo, a beneficiária buscou esclarecimentos das instituições financeiras envolvidas por meio de notificação extrajudicial, mas as respostas foram consideradas insuficientes. Isso a motivou a ajuizar uma ação de consignação em pagamento, cumulada com pedido de indenização por danos morais e prestação de contas.

Decisão Judicial Favorável

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a consignação em pagamento é um recurso legítimo quando há dúvidas sobre o verdadeiro credor ou quando este se recusa a receber o valor. Ele ressaltou que a autora demonstrou ter recebido o Pix indevidamente e, apesar de seus esforços para devolver o dinheiro, o depositante se recusou a aceitá-lo, conforme previsto no artigo 876 do Código Civil.

Com base nesses argumentos, o magistrado julgou procedente o pedido de consignação, extinguindo a obrigação de devolução do Pix. Além disso, reconheceu o direito da beneficiária à prestação de contas, uma vez que foi identificada a abertura de uma conta bancária em seu nome por terceiros.

Prestação de Contas e Responsabilidade das Instituições

O juiz determinou que as instituições financeiras envolvidas apresentem informações detalhadas sobre as movimentações realizadas na conta aberta indevidamente em nome da beneficiária, incluindo a identificação dos responsáveis e o destino do saldo ao encerramento da conta. Ele enfatizou que as empresas atuaram em conjunto na abertura da conta e, portanto, compartilham a responsabilidade de prestar esclarecimentos.

A instituição financeira também foi instruída a fornecer a origem da transação, detalhando como a transferência ocorreu e quem era o destinatário original do valor. A decisão final declarou a extinção da obrigação de devolução do Pix, impôs a prestação de contas às instituições e negou o pedido de indenização por danos morais, com a distribuição dos honorários advocatícios conforme a sucumbência de cada parte.

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