Procon-JP Interdita Bicos de Gasolina em Posto de Combustíveis em João Pessoa

Uma fiscalização rigorosa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) resultou na autuação e interdição de bicos de gasolina em um posto de combustíveis localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A ação, parte de um programa de fiscalização periódica, revelou uma série de irregularidades que colocam em risco os consumidores.

Irregularidades Detectadas

A principal infração identificada foi a prática da “bomba baixa”, onde a quantidade de gasolina dispensada é menor do que a indicada no visor do equipamento. Testes de qualidade realizados pela equipe técnica do Procon-JP confirmaram a discrepância na vazão da gasolina.

Além disso, foram constatadas outras irregularidades graves:

• Teor de Etanol Acima do Permitido: A gasolina vendida apresentava um teor de etanol 32% superior ao limite estabelecido pela legislação.
• Produtos Vencidos: 66 mercadorias destinadas à manutenção de veículos, como fluidos de freio, foram encontradas fora da data de validade nas prateleiras do estabelecimento.
• Falta de Informação ao Consumidor: A loja de conveniência do posto não exibia preços em alguns itens, não possuía placas informativas adequadas e não dispunha de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Que Diz o Procon-JP

De acordo com Marcos Souto Maior, ouvidor-geral do Procon-JP, todos os testes são realizados em duplicidade para garantir a precisão dos resultados. “O trabalho de fiscalização do Procon-JP é contínuo e visa garantir a proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou.

Os bicos de gasolina interditados só serão liberados para uso após novos testes comprovarem a regularização das bombas. O Procon-JP realizará visitas de acompanhamento para verificar se todas as falhas foram corrigidas.

Direitos do Consumidor e Penalidades

O estabelecimento autuado tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. As penalidades podem incluir multas e, em casos mais graves, a suspensão temporária das atividades do posto. É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e denunciem qualquer irregularidade que identifiquem.

Para mais informações sobre seus direitos como consumidor, consulte o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de fevereiro de 2026.

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