Programa Acredita no Primeiro Passo: Microcrédito Liberado para Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
Programa Acredita no Primeiro Passo: Microcrédito Liberado para Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
Uma excelente notícia para milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade! O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) acaba de regulamentar o Programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa promissora que visa facilitar o acesso ao microcrédito para um público específico: aqueles que estão devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A regulamentação, assinada pelo ministro Wellington Dias e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05 de maio de 2025, representa um marco importante para transformar o programa em uma ferramenta prática de inclusão produtiva e socioeconômica. É a oportunidade que muitas famílias de baixa renda esperavam para começar ou impulsionar seus próprios negócios.
Entenda o Programa Acredita no Primeiro Passo
Instituído originalmente em outubro de 2024, o Acredita no Primeiro Passo foi criado com o objetivo de promover a geração de trabalho e renda, focando em populações historicamente com maior dificuldade de acesso ao crédito tradicional. Agora, com a portaria, os mecanismos para a oferta de microcrédito para o público do CadÚnico foram detalhados.
As operações de crédito serão realizadas por instituições financeiras parceiras, utilizando recursos de fundos estratégicos como os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE, FNO) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de outras fontes que possam ser agregadas ao programa.
Quem São os Beneficiados e as Prioridades?
O público-alvo principal são as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuem cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. O programa dará atenção especial a:
- Moradores de territórios de alta vulnerabilidade social;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Mulheres empreendedoras;
- Jovens;
- Pessoas que se autodeclaram negras;
- Membros de populações tradicionais e ribeirinhas.
Essa priorização busca corrigir desigualdades históricas e direcionar o apoio financeiro para onde ele pode ter o maior impacto na redução da pobreza e na promoção da autonomia econômica.
Execução e Monitoramento do Programa
A execução do Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo da União, mas a portaria incentiva fortemente a participação e adesão de Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Isso permitirá que o programa tenha maior capilaridade e alcance em todo o território nacional.
Diversos instrumentos legais, como convênios e acordos de cooperação, poderão ser firmados para viabilizar a operacionalização. A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS será a unidade responsável por gerenciar o programa, podendo requisitar relatórios detalhados às instituições financeiras e entidades participantes para garantir a transparência e a conformidade com as regras estabelecidas.
A portaria também prevê a possibilidade de criação de um Comitê do Programa Acredita no Primeiro Passo, um órgão consultivo e propositivo que reunirá diferentes entidades para debater e aprimorar as políticas de inclusão socioeconômica associadas ao programa.
Próximos Passos para Acessar o Microcrédito
Com a regulamentação em vigor, os próximos passos incluem a divulgação, por parte do MDS e das instituições financeiras credenciadas, dos procedimentos e requisitos específicos para que os inscritos no CadÚnico possam solicitar o microcrédito. É fundamental manter seu cadastro atualizado e buscar informações nos canais oficiais do governo.
O Programa Acredita no Primeiro Passo se configura como uma importante política pública, utilizando o Cadastro Único como base para identificar e apoiar o potencial empreendedor das famílias vulneráveis, contribuindo para a construção de um futuro com mais dignidade e oportunidades para todos.
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