Recesso Forense TRE-GO: Atendimento e Plantão da Justiça Eleitoral em Goiás

Com a chegada do fim de ano, a Justiça Eleitoral de Goiás se prepara para o Recesso Forense, um período crucial que exige atenção dos eleitores e profissionais do direito. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informa que, de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, as atividades serão realizadas em um regime especial de plantão, conforme estabelece a Portaria PRES nº 427/2025.

Mas não se preocupe! Mesmo sem o expediente regular, o atendimento essencial à população será mantido para garantir que nenhuma demanda urgente fique sem apreciação. Entenda como funcionará este período para você se programar e saber onde buscar ajuda.

O Que Significa o Recesso Forense para o Eleitor?

O recesso forense é um período estabelecido por lei em que as atividades judiciais regulares são suspensas, permitindo o descanso de magistrados e servidores. No entanto, a Justiça não para totalmente. Durante este intervalo, o TRE-GO foca exclusivamente no atendimento de casos urgentes e inadiáveis, garantindo que os direitos fundamentais não sejam prejudicados e que o cidadão continue amparado.

Datas e Horários do Plantão Essencial

• Período Total: De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
• Atendimento Presencial (em dias úteis): Das 13h às 18h.
• Plantão Judicial Exclusivo (sábados, domingos e feriados como 24, 25 e 31 de dezembro, 1º de janeiro): Nestes dias, o plantão é destinado apenas para análise de casos urgentíssimos, que demandam ação imediata.

Atendimento ao Eleitor: Onde e Como Acessar Durante o Recesso?

Para o eleitor, é fundamental saber que o atendimento durante o recesso forense será diferenciado, mas acessível. As Centrais de Atendimento e Zonas Eleitorais designadas continuarão funcionando para demandas urgentes.

Pontos de Atendimento Presencial Designados

As seguintes cidades contarão com atendimento presencial, além da possibilidade de serviços remotos:

• Goiânia
• Anápolis
• Rio Verde

Recomenda-se sempre verificar os canais oficiais do TRE-GO para endereços, contatos e horários específicos de cada unidade. Para consultas mais amplas sobre o funcionamento da Justiça no Brasil, o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece informações gerais sobre o judiciário.

Casos Urgentes: Quais São e Como Protocolar?

Durante o recesso, a Justiça Eleitoral se dedica a situações que não podem esperar o retorno do expediente normal sem risco de prejuízo grave ao eleitor ou à justiça. Isso inclui, por exemplo, mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de liminar e outras medidas cautelares que exigem prontidão.

Como protocolar um pedido urgente?

1. Preferencialmente via PJe: Utilize o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para protocolar sua demanda. Esta é a forma mais recomendada.
2. Comunicação Essencial: Após o protocolo via PJe, é crucial comunicar a existência do pedido diretamente ao magistrado plantonista. Os contatos específicos serão divulgados pelo TRE-GO em seus canais oficiais.
3. Alternativa em Caso de Indisponibilidade: Em situações de indisponibilidade do sistema PJe, a Portaria PRES nº 427/2025 prevê canais institucionais alternativos para garantir que nenhuma urgência deixe de ser apreciada.

É importante ressaltar que pedidos de caráter não urgente, como solicitações repetidas ou demandas que possam aguardar o fim do recesso forense sem prejuízos, não serão analisados neste período.

Prazos Processuais e Publicações: O Que Você Precisa Saber

Uma informação vital para advogados e partes envolvidas em processos na Justiça Eleitoral: durante todo o período do recesso forense, os prazos processuais estarão suspensos. Isso significa que não haverá contagem de prazos, nem publicação de decisões judiciais.

A contagem e o andamento normal dos processos serão retomados no primeiro dia útil após o encerramento do recesso, ou seja, a partir de 7 de janeiro de 2026. Para mais detalhes e acesso à íntegra da Portaria, consulte a Portaria PRES nº 427/2025 diretamente no site do TRE-GO.

O Funcionamento Interno do TRE-GO no Recesso

Mesmo com o recesso forense, as unidades administrativas do TRE-GO mantêm uma equipe reduzida de servidores, focada em assegurar o funcionamento essencial da instituição. Isso inclui suporte vital aos plantonistas, atendimento virtual, manutenção dos sistemas eletrônicos, segurança e zeladoria predial. Essa estrutura garante que o suporte necessário para o plantão da Justiça Eleitoral seja plenamente mantido, mesmo em período de recesso.

Fique por Dentro e Planeje-se!

O recesso forense é um período de reorganização e descanso, mas a Justiça Eleitoral de Goiás continua atenta às demandas mais urgentes da população. Ao se informar sobre os procedimentos e canais de atendimento, você garante que seus direitos sejam preservados, mesmo durante as festividades de fim de ano.

Mantenha-se conectado aos canais oficiais do TRE-GO para qualquer atualização ou necessidade de contato. Sua informação é a sua segurança!