Reviravolta na Justiça: Daniel Vorcaro, do Banco Master, tem prisão derrubada e usará tornozeleira eletrônica

Em um desdobramento crucial para a complexa investigação envolvendo o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, a Justiça Federal decidiu pela soltura do executivo. A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro na noite desta sexta-feira, determinando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

A decisão da magistrada marca uma guinada no caso, que tem sido acompanhado de perto por sua relevância no cenário econômico e jurídico nacional. Vorcaro, que havia sido detido em 18 de novembro, agora deverá seguir um rigoroso conjunto de restrições enquanto as investigações prosseguem.

As Medidas Cautelares Impostas a Daniel Vorcaro

De acordo com a determinação da desembargadora Salgado, Daniel Vorcaro passará a utilizar tornozeleira eletrônica, um dispositivo de monitoramento que garantirá sua localização. Além disso, o executivo terá seu passaporte retido, impedindo qualquer tentativa de evasão do país. A decisão também o proíbe de manter contato com outros envolvidos na investigação e de se ausentar do município onde reside sem prévia autorização judicial.

A extensão dessas medidas não se limitou a Vorcaro. Outros quatro alvos da investigação que também estavam presos — o ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima; Luiz Antônio Bull, diretor do Banco Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio — também foram beneficiados pela mesma decisão, passando a cumprir as mesmas restrições.

A Análise da Justiça: Por Que a Prisão Foi Revogada?

A desembargadora Solange Salgado fundamentou sua decisão em uma reanálise do caso, considerando “fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração”. Segundo ela, os requisitos para a manutenção da prisão preventiva não subsistem, tornando cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Em seu despacho, a magistrada fez referência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que é pacífica ao afirmar que a “gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva”. Para Salgado, as novas medidas, como a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, são “suficientes” para mitigar o risco de fuga e garantir a ordem econômica.

“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas, nos termos do art. 319 do CPP c/c art. 320 do CPP, mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, destacou a desembargadora.

A Investigação do Banco Master: Fraudes de Bilhões e o Contexto da Prisão

A prisão de Vorcaro, ocorrida no Aeroporto de Guarulhos, foi parte de uma investigação da Polícia Federal que apura uma suposta organização criminosa. O grupo seria responsável por fraudes financeiras que teriam gerado um prejuízo estimado em, pelo menos, R$ 10 bilhões, através da venda de créditos falsos pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

O modus operandi mapeado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal indicava uma série de práticas ilícitas, incluindo falsificação de documentos, ocultação de informações e manipulação de dados contábeis para dissimular o esquema. Documentos da Caixa Econômica Federal de 2024 já alertavam sobre a falta de “clareza, efetividade e consistência nos números” do Banco Master, demonstrando a complexidade e a profundidade das acusações.

A Estratégia de Defesa e o Documento Chave do Banco Central

Para conseguir a reversão da prisão, a defesa de Daniel Vorcaro mobilizou uma equipe jurídica de oito advogados, representando quatro escritórios, que acionaram não apenas o TRF-1, mas também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Um dos pontos cruciais para convencer a desembargadora foi um documento do Banco Central do Brasil (BCB).

O documento detalhava uma reunião de Vorcaro com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, ocorrida um dia antes da operação que o levou à cadeia. Nele, o executivo havia informado previamente sua viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, para um encontro com investidores estrangeiros, afastando o temor da Justiça de uma possível fuga do país.

A desembargadora ressaltou: “Os impetrantes anexaram prova demonstrando que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional com destino a Dubai, tendo informado formalmente o motivo da viagem — venda de instituição financeira — durante reunião oficial realizada na mesma data do embarque.” Esta comunicação foi essencial para demonstrar que o risco de evasão era controlável por medidas menos gravosas.

Próximos Passos na Investigação do Banco Master

Com a soltura de Daniel Vorcaro e dos demais envolvidos mediante medidas cautelares, a investigação sobre as supostas fraudes financeiras no Banco Master continua. O foco agora se volta para a fase de instrução e análise aprofundada das provas, com os olhos atentos da sociedade e do mercado financeiro sobre os próximos capítulos deste intrincado caso.