Rumble Enfrenta Alexandre de Moraes no STF e Aciona Justiça dos EUA na Flórida

O Confronto Judicial: Rumble vs. STF Chega à Justiça dos EUA

A plataforma de vídeos Rumble intensificou sua batalha legal contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A empresa protocolou uma petição na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, neste domingo (13), contestando uma nova ordem judicial brasileira.

A decisão de Moraes, enviada ao Rumble na última sexta-feira (11), determinava o bloqueio total de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino em todo o território brasileiro e exigia o compartilhamento dos dados desse usuário. O não cumprimento da ordem acarretaria multas diárias de R$ 100 mil.

A Nova Ordem de Moraes e a Reação do Rumble

A petição nos EUA, onde já tramita um processo movido pelo Rumble e pela Truth Social (rede social ligada a Donald Trump) contra o ministro Moraes, argumenta que a decisão foi comunicada de forma irregular, via e-mail, e seria inválida e inexequível.

Entre os principais pontos levantados pelo Rumble na Justiça americana, destacam-se:

• Rodrigo Constantino é cidadão americano, e a plataforma alega que compartilhar seus dados infringiria leis dos Estados Unidos.
• A decisão seria obsoleta, pois o perfil em questão estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023.
• A plataforma já está bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2024, devido ao não cumprimento de uma ordem anterior de Moraes relacionada ao perfil de Allan dos Santos.

O Rumble reafirmou sua posição de que “não pretende cumprir com as exigências do réu (Moraes) porque são inválidas e inexequíveis”.

Disputa com Contexto Diplomático e Político

A plataforma e a Truth Social sugerem que a nova ordem judicial pode ter relação com o contexto político recente. A decisão de Moraes veio apenas dois dias após o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar a intenção de aplicar tarifas de 50% a produtos brasileiros, citando preocupações com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia americanas e a liberdade de expressão.

Advogados das empresas de tecnologia reforçam que, para ter validade internacional, as ordens judiciais deveriam seguir ritos legais específicos, como tratados de cooperação jurídica, e não serem enviadas por e-mail, sem notificação formal ao governo dos EUA, como alegam ter ocorrido.

A disputa entre o Rumble e o STF não é recente. Em fevereiro, o Rumble já havia acionado a Justiça da Flórida questionando ordens de Moraes. Em maio, as empresas buscaram a responsabilização civil do ministro e o pagamento de “danos compensatórios”, classificando as decisões brasileiras como “ordens da mordaça” e acusações de censura.

O bloqueio nacional do Rumble no Brasil em fevereiro de 2024 ocorreu após a plataforma se recusar a remover o perfil de Allan dos Santos, alegando que a ordem brasileira teria alcance global, o que consideram ilegal. Desde então, o Rumble está sujeito a uma multa diária no Brasil.

A escalada do confronto judicial e sua interligação com o cenário político-diplomático entre Brasil e Estados Unidos indicam que o caso do Rumble e o STF continuarão a gerar desdobramentos nas próximas semanas.

Para entender melhor o contexto legal no Brasil, consulte informações sobre o Marco Civil da Internet e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos envolvendo plataformas digitais.