STJ Anula Condenação de Adriana Villela no Complexo ‘Crime da 113 Sul’: O Que Vem Por Aí?

Em um desdobramento que redefine um dos casos criminais mais notórios da história do Distrito Federal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, anular a condenação de Adriana Villela no conhecido “Crime da 113 Sul”. A decisão, aguardada com grande expectativa, joga nova luz sobre um processo que há mais de uma década intriga o Brasil e que recentemente ganhou as telas com um documentário no Globoplay.

A anulação do Tribunal do Júri e da sentença que havia condenado Adriana por triplo homicídio surpreendeu muitos. Mas, qual foi o argumento crucial que levou a essa reviravolta?

Cerceamento de Defesa: O Ponto Chave da Anulação

Os ministros do STJ acolheram a tese de que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela. A principal justificativa apontada foi a apresentação tardia de parte dos depoimentos colhidos pela polícia, que só vieram à tona durante o julgamento no plenário do júri, impedindo a defesa de analisá-los e utilizá-los de forma adequada em tempo hábil.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que divergiu do relator do caso. Em suas palavras, o ministro ressaltou a gravidade da situação:

“A defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, às mídias contendo os depoimentos dos corréus Leonardo, Paulo e Francisco — vídeos dos depoimentos prestados em delegacia. […] Os depoimentos extrajudiciais dos corréus foram determinantes para justificar a autoria do crime.”

Essa falha processual, segundo a maioria dos ministros, comprometeu a plenitude do direito de defesa, fundamental em qualquer processo judicial. A consequência direta da decisão é que Adriana Villela não cumprirá a pena de 61 anos e 3 meses de reclusão à qual havia sido condenada em segunda instância. O caso retornará à estaca zero, ou seja, à etapa inicial de julgamento, prometendo novos capítulos a essa longa saga jurídica.

O Trágico “Crime da 113 Sul”: Uma Lembrança Dolorosa

O caso remonta a agosto de 2009, quando os corpos do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento, foram encontrados brutalmente assassinados no apartamento da família, na quadra 113 Sul, em Brasília. O crime chocou a capital federal pela sua violência e pela complexidade das investigações.

Após anos de investigação, Adriana Villela, filha do casal e patroa de Francisca, foi acusada e condenada pelo Tribunal do Júri em 2019 a 67 anos e 6 meses de reclusão, pena que foi posteriormente reduzida em segunda instância.

A Divisão dos Votos no STJ: Um Placar Detalhado

A sessão da Sexta Turma do STJ revelou um debate intenso entre os ministros, culminando no apertado placar de 3 a 2 pela anulação. Veja como ficou a votação:

• Para anular a condenação do júri e todos os atos desde a instrução: Ministros Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Otávio Toledo.
• Para manter a condenação e determinar a prisão imediata de Adriana Villela: Ministros Rogério Schietti Cruz (relator) e Og Fernandes.

O ministro Og Fernandes, por exemplo, argumentou que a própria defesa havia utilizado os depoimentos em questão e que a contestação da falta de acesso só foi feita após a condenação, sugerindo uma preclusão. Contudo, a divergência prevaleceu, com destaque para a intervenção do ministro Antônio Saldanha Palheiro, que descreveu o processo como de “extrema gravidade, com diversas oscilações” e “conturbação extrema”, justificando a necessidade de um novo julgamento.

Documentário do Globoplay e a Divulgação dos Depoimentos

Curiosamente, os vídeos dos depoimentos dos supostos executores do crime, gravados em 2010 e disponibilizados à defesa de Adriana Villela apenas em setembro de 2019, às vésperas do fim do júri, ganharam destaque nacional através do documentário “Crime da 113 Sul”, lançado pelo Globoplay. A exibição desses vídeos no documentário trouxe novamente à tona a discussão sobre a tempestividade do acesso a provas cruciais para a defesa.

O Que Alegam Defesa e Ministério Público?

A Posição da Defesa de Adriana Villela

Desde o início do processo, a defesa de Adriana Villela tem sustentado sua inocência, argumentando que a condenação inicial ocorreu sem provas concretas de sua participação. No recurso ao STJ, a equipe jurídica reforçou que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova constante no processo”, pedindo a anulação do veredito.

A Visão do Ministério Público

Em contrapartida, tanto o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) quanto o Ministério Público Federal (MPF) defenderam a execução imediata da pena de Adriana Villela. Argumentaram que o recurso da defesa não apresentava questões que justificassem a anulação da condenação e que havia respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução da pena em condenações do júri, mesmo com recursos pendentes.

Próximos Passos: O Longo Caminho da Justiça

A decisão da Sexta Turma do STJ, embora impactante, ainda não é a palavra final. Cabem recursos, como os embargos de declaração, que podem ser apresentados dentro do próprio STJ para esclarecer pontos da decisão. Se surgirem questões de ordem constitucional, a discussão poderá, inclusive, ascender ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O “Crime da 113 Sul”, com a anulação da condenação de Adriana Villela, entra em uma nova e complexa fase. O futuro do caso é incerto, mas uma coisa é clara: a discussão sobre justiça, direito à defesa e a busca pela verdade continuará sendo pauta nos tribunais e na sociedade brasileira.

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