TJPE: Justiça de PE Condena Faculdade a Indenizar Aluna Lesionada em R$ 120 Mil

TJPE: Faculdade em Pernambuco Condenada a Pagar R$ 120 Mil Por Lesão Grave em Aluna Durante Aula

Uma decisão significativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reacende o debate sobre a responsabilidade das instituições de ensino superior na segurança de seus alunos, especialmente em aulas práticas. O TJPE determinou que o Centro Universitário dos Guararapes (UniFG), localizado em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, pague uma indenização no valor de R$ 120 mil a uma estudante que sofreu uma lesão grave e permanente na coluna durante uma aula do curso de Fisioterapia.

Entenda o Caso: Manobra Arriscada e Negligência

O incidente lamentável ocorreu em agosto de 2015. Durante uma aula prática, a professora da aluna realizou uma manobra de descompressão cervical sem, contudo, investigar previamente se a estudante possuía alguma condição de saúde que pudesse representar um risco para sua segurança durante o procedimento.

O que a professora não verificou foi que a aluna tinha frouxidão ligamentar, uma condição onde os ligamentos ao redor de uma articulação são excessivamente flexíveis. A manobra, realizada sem a devida avaliação prévia, teve consequências devastadoras.

As Consequências da Lesão e o Impacto na Vida da Estudante

Imediatamente após a manobra, a estudante passou mal e precisou ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela foi internada e, mesmo após a alta, precisou retornar ao hospital por complicações decorrentes da lesão.

Segundo o desembargador Raimundo Nonato, relator do processo, o laudo pericial foi claro ao confirmar a responsabilidade da faculdade. A estudante sofreu uma lesão neurológica permanente, resultando em sequelas irreversíveis, incluindo a condição conhecida como ‘pé caído’. Essa condição dificulta a elevação da parte frontal do pé, impactando significativamente a mobilidade.

A Decisão do TJPE e o Aumento da Indenização

O caso chegou à Segunda Instância e foi julgado pela Sexta Câmara Cível do TJPE no dia 5 de maio. A decisão ratificou a condenação da instituição de ensino, baseada na relação de consumo entre a aluna e a faculdade, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Mais do que isso, a Câmara decidiu aumentar o valor da indenização. Os danos morais, inicialmente fixados em R$ 30 mil, foram elevados para R$ 70 mil. Já os danos estéticos, que eram de R$ 3,2 mil, foram significativamente aumentados para R$ 50 mil. Com isso, o valor total da condenação chegou aos R$ 120 mil.

Apesar da decisão em segunda instância, a faculdade particular ainda possui a possibilidade de recorrer.

Essa decisão do TJPE reforça a necessidade de rigor e cuidado por parte das instituições de ensino, especialmente em cursos que envolvem práticas com riscos à saúde e segurança dos alunos. A negligência em avaliar as condições pré-existentes de um estudante pode ter consequências graves e permanentes, gerando a obrigação de indenizar pelos danos causados.

Para mais informações sobre as decisões da Justiça de Pernambuco, consulte os canais oficiais do TJPE.