Universidade Gratuita SC Sob Escrutínio: TCE Aponta Indícios de Fraude em Declarações de Renda

Universidade Gratuita SC Sob Escrutínio: TCE Aponta Indícios de Fraude em Declarações de Renda

O programa Universidade Gratuita, uma das principais iniciativas do governo de Santa Catarina para ampliar o acesso ao ensino superior, está sob análise minuciosa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Um relatório recente levanta sérios questionamentos sobre a elegibilidade de alguns beneficiários, apontando indícios de declarações falsas de renda.

O programa, que visa oferecer gratuidade no ensino para milhares de estudantes até 2026, concede bolsas integrais e parciais por meio da Acafe e instituições particulares, prioritariamente para alunos em situação de carência socioeconômica. No entanto, o cruzamento de dados realizado pelo TCE/SC revelou uma realidade inesperada.

Beneficiários de Alta Renda Entre os Contemplados?

De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, há indícios de que estudantes com alto poder aquisitivo, incluindo aqueles com carros de luxo, provenientes de famílias empresariais e até mesmo servidores públicos, estariam entre os beneficiados pelo Universidade Gratuita e pelo Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

A metodologia do TCE/SC baseou-se no cruzamento de informações de seu próprio banco de dados com os registros dos programas na Secretaria de Estado da Educação (SED). O objetivo é traçar um perfil mais preciso da real situação econômica dos alunos e auxiliar no aprimoramento dos critérios de seleção, garantindo que as bolsas de estudo cheguem a quem verdadeiramente necessita.

Reações Institucionais: Acafe e SED se Posicionam

Diante das descobertas, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) foram procuradas para comentar o assunto. Ambas as instituições demonstraram uma postura colaborativa, encarando o trabalho do TCE/SC como fundamental para a transparência e o aperfeiçoamento das políticas públicas.

• ACAFE: A associação declarou acompanhar o trabalho do TCE/SC com tranquilidade e confiança, vendo a análise como um reforço à lisura do processo e uma contribuição para o aprimoramento dos critérios. Reafirmou seu compromisso com a inclusão, mencionando a criação de uma Central de Atendimento ao Estudante para orientar candidatos não contemplados.
• SED: A Secretaria de Educação ressaltou a importância da fiscalização para a correta aplicação dos recursos públicos, afirmando que a participação do TCE é essencial para garantir que os programas, como o Universidade Gratuita, atendam primariamente aos estudantes com maior carência. A SED também vê a auditoria como uma oportunidade valiosa para ajustes necessários, já que o ciclo de implantação dos programas se estende até 2027.

As reações indicam que tanto a Acafe quanto a SED veem a intervenção do TCE/SC não como um obstáculo, mas como uma ferramenta construtiva para assegurar a justiça social e a eficiência do programa Universidade Gratuita.

Próximos Passos da Investigação

O relatório do TCE/SC já foi encaminhado para análise de um conselheiro substituto e será apreciado pelo plenário da Corte de Contas nas próximas semanas. A expectativa é que o resultado dessa análise traga diretrizes e recomendações para fortalecer os mecanismos de controle e seleção dos programas de bolsas em Santa Catarina, garantindo que o acesso à educação superior gratuita beneficie, de fato, aqueles que mais precisam.