A Despedida de Uma Gigante: O Legado de Isabel Gallotti no TSE e na Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral brasileira testemunhou, nesta terça-feira (18), o encerramento de um ciclo marcante com a despedida da ministra Isabel Gallotti de sua atuação como integrante efetiva e Corregedora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua saída foi celebrada com homenagens emocionadas, que ecoaram o reconhecimento de sua seriedade, firmeza e contribuições inestimáveis para a democracia do país.

A passagem da ministra Gallotti pelo TSE, iniciada em setembro de 2022 como substituta e consolidada com a posse como efetiva em novembro de 2023, foi breve, mas intensamente produtiva. Em setembro de 2024, ela assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, um papel de central importância na fiscalização e orientação dos serviços eleitorais em todo o território nacional.

Um Pilar de Firmeza e Inovação na Justiça Eleitoral

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez questão de ressaltar a dedicação e o perfil inabalável da ministra Isabel Gallotti. “É sempre uma tranquilidade quando se tem nos cargos magistradas e magistrados que desempenham a sua função com tanta tranquilidade, mas também com tanta firmeza, com tanta disposição para este trabalho”, afirmou, destacando a competência com que Gallotti conduziu a Corregedoria-Geral.

Não foram apenas os colegas de bancada que enalteceram seu trabalho. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, lembrou a atuação pioneira de Isabel Gallotti como relatora do primeiro caso de condenação mantida pelo TSE sobre violência política de gênero. Esse marco garantiu a plena eficácia do tipo penal e reforçou a importância da participação feminina na política, um legado fundamental para a inclusão e a igualdade.

Representando a advocacia, Roberta Rangel elogiou a notável capacidade da ministra de conciliar as exigências do TSE com suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua desde 2010. “A senhora exerceu a jurisdição eleitoral com esmero, em concomitância com o STJ e com a Corregedoria, com questões… que não são fáceis e em uma Justiça que é especial para todos nós”, pontuou Rangel.

Decisões Históricas e um Legado Familiar de Dedicação

A ministra Isabel Gallotti deixa um rastro de decisões marcantes que influenciaram diretamente a jurisprudência eleitoral. Entre elas, destacam-se votos e sentenças sobre:

• Inelegibilidades por abuso de poder e fraude à cota de gênero.
• Sanções aplicadas por propaganda irregular e divulgação de desinformação.
• Relatoria de casos complexos envolvendo governadores, como os do Rio de Janeiro e Roraima, com propostas de cassação e novas eleições.
• Consolidação do entendimento de que partidos políticos não podem impor contribuições financeiras ou punições a filiados inadimplentes, reafirmando o direito de livre associação.

Sua atuação como Corregedora-Geral também gerou um balanço positivo. Sob sua liderança, a CGE aperfeiçoou medidas de segurança do cadastro eleitoral, como a exigência de duplo fator de autenticação no aplicativo e-Título, e padronizou procedimentos, fortalecendo a integridade do processo eleitoral.

Em seu emocionante discurso de despedida, a ministra Isabel Gallotti não deixou de mencionar a inspiração familiar. Filha e neta de grandes juristas – Luiz Otávio Gallotti e Luiz Gallotti, respectivamente – ela carregou o legado de uma linhagem dedicada ao Direito. “Procurei desempenhar essa relevantíssima missão da melhor forma possível, tendo como inspiração as passagens por este Tribunal de meu saudoso avô e de meu querido pai”, afirmou, comovida.

Com um sentimento de dever cumprido e a certeza de um aprendizado riquíssimo, Isabel Gallotti se despediu do Plenário com uma mensagem de otimismo: “O Direito Eleitoral é fascinante, é sonho, é esperança de um futuro melhor. Despeço-me com saudades, mas com a consciência do dever cumprido”.

O Futuro da Justiça Eleitoral e o Impacto Duradouro

Seu sucessor na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, elogiou o trabalho técnico e a “aguda sensibilidade” da ministra, reconhecendo que sua projeção no Direito ganhou uma dimensão ainda maior no TSE. O impacto da ministra Isabel Gallotti é, portanto, duradouro, e suas “sementes de transformação”, como ela própria mencionou, continuarão a florescer, fortalecendo o papel da Justiça Eleitoral como um pilar da cidadania e inclusão no Brasil.

Natural do Rio de Janeiro e formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Isabel Gallotti construiu uma carreira exemplar que a levou do Ministério Público Federal ao TRF-1 e, finalmente, ao STJ, onde é ministra desde 2010. Sua trajetória no TSE, embora pontual, cimentou seu nome como uma das mais influentes juristas de sua geração.