Ação no STF: Banco Bradesco e outros gigantes podem ser impedidos de aplicar sanções a Moraes?

Uma batalha jurídica com potencial para abalar o sistema financeiro nacional chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) busca impedir que bancos brasileiros, incluindo gigantes como o Banco Bradesco, apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, sorteado como relator do caso.

O que está em jogo? A Ação para Proteger a Soberania Nacional

A petição argumenta que a aplicação de sanções estrangeiras, como as previstas pela chamada Lei Magnitsky, sem o devido processo legal no Brasil, representa uma grave violação da soberania do país e da autonomia do Poder Judiciário. O objetivo é claro: obter uma medida cautelar que anule qualquer efeito prático dessas punições em território nacional.

Na prática, a ação visa evitar que o ministro Alexandre de Moraes sofra consequências como:

• Bloqueio de contas bancárias;
• Restrições de crédito;
• Encerramento de contratos com instituições financeiras.

Banco Bradesco e o Dilema do Sistema Financeiro

Instituições financeiras com operações internacionais, como o Banco Bradesco, encontram-se no centro deste impasse. Por um lado, precisam seguir as regulações norte-americanas para evitar penalidades e riscos reputacionais no mercado global. Por outro, estão sujeitas à legislação brasileira e a uma eventual decisão do STF, o guardião da Constituição.

Segundo a ação, existe um “risco institucional iminente”. O receio é que gerentes de bancos, por excesso de cautela, decidam bloquear recursos ou encerrar contas de autoridades brasileiras, gerando um dano irreparável não apenas ao indivíduo, mas à própria estabilidade do Judiciário.

O que é a Lei Magnitsky e por que ela é tão polêmica?

Criada originalmente nos EUA, a Lei Magnitsky Global permite que o governo americano imponha sanções unilaterais — como congelamento de ativos e restrições de viagem — contra indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção, sem a necessidade de um julgamento formal. A ação no STF classifica a aplicação dessa lei contra Moraes como um “ato político inconstitucional” e uma tentativa de coação.

Guerra Híbrida e a Reação de Moraes

O documento protocolado por Lindbergh Farias vai além e denuncia uma suposta influência de agentes brasileiros na imposição das sanções, citando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo. O texto classifica a manobra como parte de uma “guerra híbrida” contra as instituições brasileiras.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou que ignorará as sanções e que o STF não se curvará a interferências externas, classificando os ataques como “covardia e traição à pátria”. Embora o presidente Lula tenha orientado a AGU a atuar em sua defesa, Moraes determinou que não sejam apresentados recursos nos Estados Unidos, reforçando a posição de que a questão deve ser resolvida sob a soberania da lei brasileira.

O ministro Zanin já solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas pode tomar uma decisão liminar (provisória) a qualquer momento, caso entenda a urgência do tema. O desfecho deste caso definirá um precedente crucial sobre a autonomia do Brasil diante de decisões estrangeiras e o papel de grandes corporações, como o Banco Bradesco, nesse cenário complexo.