André Mendonça Alerta: Judiciário Precisa de ‘Autocontenção’ para Evitar ‘Estado Judicial de Direito’

Em um discurso que reverberou nos corredores do poder e da economia, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, destacou a crucial necessidade de “autocontenção” do Judiciário brasileiro. Durante o renomado Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça lançou um alerta claro sobre o risco de se criar uma percepção de “Estado Judicial de Direito” no país. Suas palavras, embora sem menções diretas, ressoam como um recado importante para a atuação das mais altas cortes.

A Essência do Discurso: Autocontenção e Limites do Poder Judiciário

O palco do Fórum Lide reuniu importantes figuras políticas, incluindo o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e presidentes de partidos como Ciro Nogueira (PP-PI) e Valdemar da Costa Neto (PL), além da expectativa pela presença do Ministro Alexandre de Moraes. Neste ambiente de alto escalão, André Mendonça, em uma exposição estratégica, enfatizou que o Estado de Direito exige moderação e limites claros para o Poder Judiciário.

Mendonça, que integra a mais alta corte do país, afirmou com convicção: “O Estado de Direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, mas devo servir à lei e à Constituição. O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”. Essa declaração sublinha a tese de que a função do Judiciário é interpretar, e não legislar, respeitando a separação dos Poderes.

Estado de Direito vs. Estado Judicial de Direito: Uma Distinção Crucial

Um dos pontos centrais do discurso de Mendonça foi a diferenciação entre o tradicional Estado de Direito e o que ele chamou de “Estado judicial de Direito”. Segundo o ministro, embora o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra em um Estado de Direito robusto, ele não possui o direito de dar a primeira e a última palavra. Esta situação, em sua visão, pode gerar a impressão de uma atuação judicial excessiva.

A defesa de reformas administrativas nos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – bem como no Tribunal de Contas e nas agências reguladoras, foi outro aspecto relevante de sua fala. Para Mendonça, é fundamental uma “reflexão séria” sobre as instituições para garantir a organização da sociedade brasileira quando “algo não está dando certo”.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministro Mendonça utilizou argumentos que frequentemente ecoam entre os críticos da atuação mais interventiva do Supremo e, em particular, de figuras como o Ministro Alexandre de Moraes. A defesa da liberdade de expressão, sem censura direta ou indireta e sem medo de perseguição por falas, também foi um ponto alto, reforçando a importância da democracia.

Contexto Político e a Relevância do Evento

O Fórum Lide não foi apenas um palco para o alerta de Mendonça. A presença de nomes como os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), e o já citado Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de líderes partidários, reforçou a importância política do evento. Em um painel anterior à fala de Mendonça, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, chegou a discutir possíveis alianças para 2026, minimizando polêmicas recentes envolvendo figuras políticas.

As declarações de André Mendonça, neste cenário, ganham um peso ainda maior, especialmente em um momento de intensos debates sobre os limites da atuação dos Poderes no Brasil. A busca pelo equilíbrio e a manutenção da independência e da harmonia entre as esferas governamentais são pilares para a saúde democrática do país.

Para mais informações sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e suas decisões, acesse o site oficial do STF.

Entenda mais sobre o conceito de Estado de Direito.