Argentina: Reforma Trabalhista de Milei Aprovada no Senado em Meio a Protestos

Após o respaldo das urnas nas eleições legislativas do ano passado, o governo de Javier Milei avançou com sua agenda e conseguiu aprovar no Senado, nesta quinta-feira (12), a controversa reforma trabalhista. A aprovação veio após um longo e acalorado debate, marcado por pouca abertura para divergências. O texto, aprovado com 42 votos a favor e 30 contra, agora segue para a Câmara dos Deputados.

A discussão se estendeu pela noite, com a votação final e as alterações propostas ocorrendo após a meia-noite. Paralelamente, protestos em Buenos Aires escalaram para confrontos violentos entre manifestantes e forças policiais. A secretária da Presidência e irmã de Milei, Karina Milei, acompanhou a votação no Senado.

Principais Pontos da Reforma Trabalhista

• Salário Dinâmico: A reforma introduz o conceito de salário ‘dinâmico’, que poderá ser definido em acordos coletivos, regionais ou empresariais, ou até mesmo por decisão individual do empregador, com base em critérios de produtividade e mérito.
• Férias: O período para concessão de férias é definido entre 1º de outubro e 30 de abril. A divisão das férias em períodos, com no mínimo sete dias para cada parte, é permitida mediante acordo entre empregador e empregado.
• Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho pode ser estendida de 8 para 12 horas, desde que haja um período de descanso de 12 horas.
• Banco de Horas e Folgas Compensatórias: Empregadores e empregados podem acordar sistemas de banco de horas ou folgas compensatórias.
• Acidentes de Trabalho: Em caso de acidente de trabalho não relacionado às funções do empregado, este receberá 50% do salário por um período de três a seis meses.
• Serviços Essenciais: A reforma estabelece uma porcentagem mínima de operação durante greves, exigindo que serviços considerados essenciais mantenham 75% de sua atividade. A lista de serviços essenciais foi ampliada.
• Imposto de Renda: O artigo que propunha a redução das alíquotas do imposto de renda para grandes empresas foi retirado do texto final.
• Contribuições Sindicais: A contribuição de 2% aos sindicatos será mantida por dois anos, e as taxas do empregador para serviços sociais permanecerão em 6%.
• Direito de Greve: Apesar dos esforços da CGT, a reforma limita o direito de greve em serviços essenciais e exige autorização prévia dos empregadores para a realização de assembleias.
• Fundo de Assistência Trabalhista: A criação de um fundo para financiar demissões sem justa causa foi mantida.
• Ações Trabalhistas: As ações trabalhistas serão limitadas ao valor do salário, excluindo bônus e férias, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas.

As negociações foram intensas, com 43 senadores participando dos debates enquanto o governo buscava apoio para as modificações propostas. Alterações sugeridas pela senadora Patricia Bullrich, líder do partido governista, já geram questionamentos da oposição e de especialistas em direito trabalhista, especialmente aquelas que afetam o direito de greve.

Durante a tarde, circularam rumores sobre a possível eliminação de contribuições obrigatórias de sindicatos, o que gerou insatisfação entre aliados de Milei. Houve também pressão para que o pagamento de salários por meio de carteiras virtuais fosse permitido, conforme proposto originalmente pelo Ministro da Desregulamentação.

A reforma também prevê a transferência da jurisdição trabalhista para a Cidade de Buenos Aires, uma proposta que enfrenta resistência de juízes que temem perder seu status.

A Casa Rosada emitiu um comunicado afirmando que a lei representa um “ponto de inflexão na história da Argentina”, trazendo “previsibilidade, dinamismo e liberdade” ao mercado de trabalho.

Confrontos Durante os Protestos

Enquanto a reforma era aprovada no Senado, sindicalistas da CGT (Central Geral dos Trabalhadores) protestavam nas proximidades do Congresso. As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha. A ministra de Segurança Pública, Alejandra Monteoliva, informou que pelo menos duas pessoas foram detidas, enquanto organizações sociais relataram 12 prisões.

O governo acusou partidos de esquerda de serem responsáveis pelos protestos, defendendo que a reforma é crucial para gerar empregos e reduzir o número de trabalhadores informais na Argentina, que atingiu quase 6 milhões no terceiro trimestre do ano passado, segundo dados do Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos).

Leia mais sobre a situação na Argentina: Folha de S.Paulo – Mundo