Caminho Aberto para a Privatização da Copasa: Entenda a Decisão da ALMG e Seus Impactos em Minas Gerais

Na madrugada da última sexta-feira (24 de outubro de 2025), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de um momento decisivo: após uma sessão maratona, foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23. Essa medida, de autoria do governador, elimina a necessidade de um referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O resultado, 52 votos favoráveis contra 18 contrários, marca um passo significativo e controverso para o futuro da empresa e do estado.

Uma Madrugada de Intensos Debates na ALMG

A votação não foi simples. A sessão extraordinária teve início na noite de quinta-feira (23) e se estendeu até as 4h30 da manhã seguinte. Parlamentares da oposição mobilizaram-se incansavelmente para obstruir a votação, utilizando diversas estratégias para adiar a decisão. O plenário da ALMG e as áreas externas foram palco de intensas manifestações de cidadãos e grupos contrários à proposta, que expressaram sua preocupação com a venda de um serviço essencial como o saneamento.

Apesar da forte resistência, que incluiu requerimentos de encerramento da sessão em sinal de pesar por uma morte recente e tentativas de derrubar o quórum, a base governista conseguiu manter a reunião em andamento e assegurar a aprovação da matéria. Momentos de tensão e a necessidade de recomposição do quórum foram constantes durante a madrugada.

A PEC 24/23: Entenda o Que Mudou para a Copasa e Minas Gerais

A essência da PEC 24/23 é desatar um nó burocrático, dispensando o referendo popular. Mas qual a motivação por trás disso? A principal justificativa é viabilizar o pagamento da volumosa dívida do Estado de Minas Gerais com a União. A versão final do texto da PEC esclarece que a privatização ou federalização da Copasa pode ocorrer não apenas para quitar a dívida, mas também para cumprir outras obrigações financeiras assumidas no contexto do financiamento dessa dívida, como investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura.

Essa estratégia está alinhada ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições mais favoráveis, como taxa de juros zero, para os estados que se comprometem a abater 20% do saldo devedor. A venda de ativos como a Copasa surge como um caminho para Minas Gerais alcançar essa meta fiscal e reestruturar suas finanças.

Para mais detalhes sobre a tramitação da PEC 24/23, você pode consultar o site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Grito da Oposição: Preocupações e Argumentos

O bloco de oposição, com deputados de diversos partidos, utilizou a tribuna exaustivamente para expor seus argumentos contrários à medida. As principais preocupações levantadas foram:

• Risco ao Serviço Público: A privatização de um serviço essencial como o saneamento poderia levar ao sucateamento e à elevação de tarifas, penalizando a população, especialmente a de baixa renda.
• Experiências Negativas: Foram citados exemplos de privatizações mal sucedidas em outros lugares do mundo, reforçando o alerta sobre os perigos da venda da empresa.
• Ausência de Consulta Popular: A dispensa do referendo foi duramente criticada como uma tentativa do Executivo de impedir a voz popular em uma decisão de tamanha relevância.

Nomes como Professor Cleiton (PV), Leleco Pimentel (PT), Ulysses Gomes (PT), e outras deputadas e deputados se revezaram nas falas, buscando convencer e obstruir, embora sem sucesso na votação final. A mobilização popular nas galerias e do lado de fora da ALMG reforçou a insatisfação de uma parcela da sociedade com a proposta.

O Que Vem Por Aí para a Copasa?

A aprovação em 1º turno é um passo importante, mas não o último. A PEC 24/23 agora retorna à Comissão Especial para a emissão de um parecer de 2º turno. Somente após essa etapa ela retornará ao plenário para a votação definitiva. O caminho para a eventual privatização da Copasa ainda reserva novas discussões e mobilizações. Acompanhe as atualizações sobre este tema crucial para o futuro de Minas Gerais no site do Governo de Minas Gerais e da ALMG.