Carla Zambelli: Extradição da Itália Pede Formalização por Moraes

Em um desdobramento significativo no cenário político e jurídico brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial no caso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). No sábado, 7 de outubro, Moraes determinou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição de Zambelli, que se encontra na Itália.

Cidadania Italiana: Um Escudo Intocável?

A determinação de Moraes contrasta diretamente com a alegação de Zambelli de que seria “intocável” no exterior por possuir cidadania italiana. No entanto, especialistas em direito internacional e advogados consultados apontam para precedentes que derrubam essa tese. A dupla cidadania, por si só, não configura um impeditivo absoluto para a extradição entre Brasil e Itália.

Um dos exemplos mais notórios é o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Mesmo sendo cidadão italiano, Pizzolato foi extraditado da Itália para o Brasil para cumprir pena, demonstrando que acordos bilaterais e a natureza do crime podem prevalecer sobre a dupla nacionalidade.

O Intrincado Processo de Extradição Brasil-Itália

O caminho para uma extradição entre os dois países segue um rigoroso protocolo diplomático e jurídico:

• Passo 1: Formalização pelo Ministério da Justiça: O processo se inicia no Brasil, com o Ministério da Justiça formalizando o pedido de extradição ao governo italiano.
• Passo 2: Via Itamaraty e Embaixada: O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) encaminha o documento à Embaixada Brasileira em Roma.
• Passo 3: Entrega às Autoridades Italianas: A Embaixada repassa o pedido ao Ministério das Relações Exteriores Italiano.
• Passo 4: Análise de Admissibilidade: O gabinete italiano envia a solicitação ao seu Ministério da Justiça para um juízo de admissibilidade, verificando se o pedido cumpre os requisitos legais e do tratado bilateral.
• Passo 5: Decisão Judicial: A solicitação é então encaminhada ao Poder Judiciário italiano, a quem caberá a decisão final sobre a extradição de Carla Zambelli, caso ela ainda esteja em território italiano.

A Condenação Definitiva e as Medidas Cautelares

A ordem de Moraes está diretamente ligada à condenação definitiva de Zambelli, que não comporta mais recursos na justiça brasileira. Além da determinação para a extradição, outras medidas cautelares permanecem em vigor para dificultar sua permanência no exterior e garantir o cumprimento da pena, como o bloqueio de bens e valores.

O Embate Político e a Perda de Mandato

Paralelamente ao processo de extradição, o caso Zambelli reacende o histórico atrito entre o Poder Legislativo e o Judiciário. Alexandre de Moraes argumenta que cabe à Câmara dos Deputados apenas formalizar a perda do mandato da parlamentar após a condenação definitiva, um ponto que gera resistência no Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sua resposta aguardada frente à determinação do STF sobre a perda de mandato e o bloqueio dos repasses da remuneração do cargo. Os próximos capítulos deste complexo caso, envolvendo a extradição, as medidas cautelares e a questão do mandato parlamentar, seguem sob intenso monitoramento.

A situação de Carla Zambelli na Itália e o andamento do processo de extradição prometem continuar sendo pauta central nas discussões políticas e jurídicas nas próximas semanas.