Caso de Falso Diploma Choca o Superior Tribunal Militar: Ministra Sterman DIVERGE em Julgamento Histórico!

O Superior Tribunal Militar (STM) foi palco de um julgamento marcante nesta semana, evidenciando as complexas nuances da justiça militar. Em seu debute como ministra da corte, Verônica Sterman protagonizou um momento de rara divergência, votando contra a maioria em um caso de grande repercussão: a condenação de um capitão do Exército que atuou por anos com um falso diploma de medicina.

A Polêmica do Falso Diploma no Exército

O cerne da questão envolvia o capitão Wilson Pereira do Carmo Júnior, acusado de estelionato contra a administração militar. Sua história revela uma fraude impressionante: durante 15 anos, Carmo Júnior serviu à Força como aspirante a oficial médico temporário, realizando exames de radiologia e perícias médicas, sempre utilizando registros de CRM de outras pessoas. A farsa, que gerou prejuízos milionários à União, só veio à tona em 2019, após uma denúncia anônima ao Comando Militar do Leste.

Documentos apresentados durante o processo, incluindo informações da Universidade Federal Fluminense, confirmaram que o militar teve sua matrícula em medicina cancelada por abandono em 2009. Um laudo pericial detalhou que, apenas em remunerações indevidas, o capitão recebeu mais de R$ 1,5 milhão até dezembro de 2016, somando-se a um prejuízo de R$ 316 mil com uma pós-graduação custeada indevidamente pelo Estado.

A Voz Dissidente da Ministra Verônica Sterman

Condenado em primeira instância a seis anos de prisão pelo crime de estelionato militar, o recurso do capitão foi levado ao plenário do Superior Tribunal Militar. Foi nesse cenário que a Ministra Verônica Sterman, em seu primeiro julgamento, apresentou uma posição ousada e solitária. Enquanto os demais ministros acompanharam o relator, Carlos Vuyk de Aquino, pela manutenção da pena original, Sterman defendeu a redução da condenação para 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto e com direito de recorrer em liberdade.

“Apesar da gravidade do delito, o caso concreto merece um ajuste na dosimetria, sob pena de se admitir violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena”, declarou a ministra durante seu voto, que durou oito minutos.

Sua argumentação baseou-se em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a dosimetria da pena, buscando um equilíbrio que evitasse uma sentença próxima ao máximo legal. A atuação de Sterman ressalta a importância da análise individualizada em processos judiciais, mesmo em casos de flagrante ilegalidade.

Um Novo Olhar no STM: A Trajetória de Verônica Sterman

A posse de Verônica Sterman no STM, realizada em 30 de outubro, foi um evento de grande destaque, contando com a presença de autoridades como o Presidente Lula, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, e membros do governo. Oriunda da advocacia, sua chegada à corte é vista como a inserção de uma nova perspectiva.

“Não venho para substituir uma visão, mas para acrescentar outra, fruto de quem esteve do lado oposto do balcão, de quem acompanhou as dores reais das pessoas que buscam no Judiciário não apenas sentenças, mas esperança”, afirmou em seu discurso de posse.

A postura da ministra em seu primeiro julgamento demonstra que essa “nova visão” já está se materializando, prometendo debates enriquecedores e uma análise aprofundada nos futuros casos que chegarem ao Superior Tribunal Militar.

Implicações e o Futuro do Direito Militar

O caso do capitão com falso diploma não é apenas um registro de fraude, mas também um catalisador para discussões sobre a fiscalização interna nas Forças Armadas e a aplicação da justiça em âmbito militar. A divergência da Ministra Sterman, embora minoritária, adiciona uma camada de complexidade e humanidade ao processo, reforçando a necessidade de que os princípios constitucionais sejam sempre considerados, mesmo diante da gravidade de um crime.

Este episódio no Superior Tribunal Militar certamente será lembrado como um momento de renovação e questionamento, impulsionado pela chegada de uma nova integrante disposta a desafiar o status quo em nome da justiça e dos direitos individuais.