STF concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão: Entenda os motivos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido da defesa e autorizou a transferência do deputado Chiquinho Brazão para prisão domiciliar. Brazão, atualmente detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em 2018.

Decisão baseada em questões de saúde

A decisão de Moraes foi fundamentada no artigo do Código de Processo Penal que permite a prisão domiciliar em casos de presos “extremamente debilitados por motivo de doença grave”. O deputado Chiquinho Brazão alegou problemas de saúde, incluindo cardiopatia, diabetes e insuficiência renal, tendo sido recentemente submetido a um cateterismo.

Um relatório médico anexado ao processo indicou que a condição de saúde de Brazão apresenta “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, justificando a medida humanitária.

Condições da prisão domiciliar

Apesar da concessão da prisão domiciliar, Chiquinho Brazão deverá cumprir uma série de restrições, incluindo:

• Uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas.
• Impedimento de receber visitas ou se comunicar com outros investigados no caso Marielle Franco.

Relembre o caso Marielle Franco

Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024. As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que o crime foi motivado pela atuação de Marielle e do PSOL contra um esquema de loteamentos ilegais de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Desdobramentos e processo de cassação

Além da ação penal no STF, Chiquinho Brazão enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética da Casa já aprovou um parecer favorável à perda de seu mandato parlamentar, mas o caso ainda aguarda análise no plenário principal da Câmara.

Mesmo preso, Chiquinho Brazão mantém 24 assessores ativos, com uma verba mensal de gabinete que atingiu R$ 124 mil no ano passado. Isso gerou controvérsia e questionamentos sobre o uso de recursos públicos.