Operação do CNJ Contra Desembargador do TJMG: Um Caso de Estupro de Vulnerável Choca Minas Gerais

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação de busca e apreensão, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação investiga a atuação do magistrado em um caso de estupro de vulnerável que gerou grande repercussão nacional.

O Caso que Despertou a Atenção do CNJ

O desembargador Magid Nauef Láuar inicialmente votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, e da mãe da vítima. A justificativa, que alegava um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a menor, causou indignação e contrariou a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Após forte reação da sociedade, de especialistas e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o desembargador revisou sua decisão, restabelecendo a condenação em primeira instância e determinando a prisão dos envolvidos. No entanto, a controvérsia já havia levado o CNJ a iniciar investigações.

Investigações Ampliadas: Denúncias de Abuso Sexual

Além do caso de estupro, o magistrado também é alvo de investigações administrativas no CNJ e no TJMG devido a denúncias de abuso sexual contra familiares e ex-funcionárias. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) identificou “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual” durante o período em que Magid atuou como juiz de direito em Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.

O que Diz o CNJ

Segundo o CNJ, as suspeitas surgiram durante a análise da decisão de absolvição, considerada “teratológica” – ou seja, um erro tão grave que fere os princípios constitucionais. Até o momento, ao menos cinco vítimas, incluindo uma residente no exterior, foram ouvidas.

Apesar de alguns eventos já terem sido alcançados pela prescrição, novas informações levaram o CNJ a prosseguir com as apurações e afastar o desembargador do cargo para garantir a lisura do processo investigativo.

Entenda o Caso em Detalhes

O MPMG denunciou o suspeito e a mãe da vítima em abril de 2024 por estupro de vulnerável. As investigações revelaram que a menina estava morando com o homem, com a permissão da mãe, e havia abandonado a escola. O suspeito confessou ter tido relações sexuais com a vítima, enquanto a mãe alegou ter autorizado o “namoro”.

Em novembro de 2025, ambos foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. A defesa recorreu, e a decisão foi revertida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, que considerou o relacionamento “consensual” e com a “prévia aquiescência dos genitores”.

O que Diz a Lei

O Código Penal brasileiro define o estupro de vulnerável como crime, independentemente do consentimento da vítima. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que o consentimento, a experiência sexual anterior ou o relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Próximos Passos

A operação da Polícia Federal e as investigações do CNJ e do TJMG prosseguem para apurar a fundo as denúncias e garantir que a justiça seja feita. O caso reacende o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes e a responsabilidade dos agentes do sistema judiciário.

Fonte: G1