Collor: STF Determina Prisão Após Rejeitar Recursos na Lava Jato

O ex-presidente Fernando Collor de Mello enfrenta um novo capítulo em sua trajetória política. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os recursos apresentados por Collor, mantendo a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão, proferida nesta quinta-feira, determina o imediato cumprimento da pena, com Moraes classificando os recursos como “meramente protelatórios”.

Ordem de Prisão em Vigor

A ordem de prisão já está em vigor e pode ser cumprida a qualquer momento. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual para que o plenário analise a decisão individual de Moraes. A sessão ocorrerá nesta sexta-feira, das 11h às 23h59.

Conforme o despacho de Moraes, após a efetivação da prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir de Fernando Affonso Collor de Mello.

Relembre a Condenação

Em 2023, Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas em negócios envolvendo a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras). Os pagamentos ilícitos teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado os recursos apresentados pela defesa de Collor, mantendo a condenação por 6 votos a 4. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.

Entenda o Esquema de Corrupção

Segundo o Ministério Público, a propina teria como objetivo viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Este caso é mais um desdobramento da Operação Lava Jato, que continua a impactar o cenário político e econômico do Brasil.

Próximos Passos

A defesa de Collor ainda pode tentar outras medidas judiciais, mas, por ora, a ordem de prisão permanece válida. O desenrolar deste caso certamente continuará a ser acompanhado de perto pela mídia e pela sociedade.