Condenação Histórica: Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral Devem Pagar R$ 4 Bilhões por Improbidade e Corrupção no RJ

Uma sentença que promete ecoar pelos corredores do poder e pelas ruas do Rio de Janeiro. Em um desdobramento crucial na luta contra a corrupção, os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, foram condenados a um pagamento conjunto de R$ 4 bilhões por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, destaca um capítulo sombrio na história política fluminense, com implicações profundas para a recuperação do estado.

O Veredito Multibilionário e suas Razões

A Justiça do Rio de Janeiro acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que desde 2018 investigava um complexo esquema de corrupção. As acusações centram-se na concessão de benefícios fiscais indevidos a empresas, em troca de doações eleitorais ilegais, popularmente conhecidas como ‘caixa 2’.

Os valores estipulados na condenação refletem a magnitude dos desvios:

• Sérgio Cabral: Condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, englobando perda de valores, reparação de dano e multa.
• Luiz Fernando Pezão: Deverá ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,4 bilhão.
• Hudson Braga: Acusado de atuar como operador financeiro do esquema, foi condenado a pagar mais de R$ 35 milhões.

Além das pesadas multas, a sentença impôs a suspensão dos direitos políticos dos ex-governadores e do ex-secretário por períodos significativos: Cabral por 10 anos, Luiz Fernando Pezão por 9 anos e Braga por 8 anos. A juíza responsável pelo caso, Maria Paula Gouvêa Galhardo, enfatizou que essas práticas contribuíram diretamente para a grave crise financeira que o Rio de Janeiro enfrentou e ainda enfrenta, prejudicando a implementação de políticas públicas essenciais.

Esquemas e Propina: A Teia da Corrupção

A investigação do MPRJ, embasada em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, revelou detalhadamente a existência de vários esquemas de favorecimento empresarial e financiamento ilícito de campanhas. A sentença destaca a violação da Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, evidenciando a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo político.

Entre as práticas de corrupção que levaram à condenação, destacam-se:

• Propina e J&F: Pezão e Cabral foram condenados pelo recebimento de propina disfarçada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F.
• Grupo Petrópolis e Fundes: A concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundes, em troca de doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela Odebrecht, resultou em uma condenação bilionária para Pezão.
• Fetranspor: Benefícios irregulares concedidos à Fetranspor, visando satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus, renderam a Cabral uma condenação substancial por reparação de danos e multas, com Pezão também sendo penalizado nesse esquema.
• Odebrecht: Ambos ex-governadores foram condenados por recebimento de propina através de doações irregulares da Odebrecht, com multas significativas para cada um.

Adicionalmente, os ex-governadores foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, reforçando o reconhecimento do impacto negativo de suas ações sobre a sociedade fluminense.

Os Próximos Passos Legais: Defesas Recorrem

Diante da severidade da sentença, as defesas dos condenados já se manifestaram, indicando que a batalha judicial está longe de terminar. A defesa de Sérgio Cabral informou que já ingressou com Embargos de Declaração, alegando omissões do juízo em relação a fatos processuais relevantes, e planeja apelação caso a decisão seja mantida. A defesa de Luiz Fernando Pezão também reforça a inocência do ex-governador e aguarda o julgamento dos embargos de declaração para recorrer ao Tribunal, buscando a reforma da decisão.

Este caso complexo e de grande repercussão continua a demonstrar a importância da atuação do judiciário e do Supremo Tribunal Federal na fiscalização e punição de crimes de colarinho branco, essenciais para a integridade democrática e a probidade administrativa no Brasil.