Débora: Pichadora da Estátua da Justiça no STF Obtém Prisão Domiciliar

Em uma decisão que gerou grande repercussão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

O Contexto da Decisão

Débora, que estava em prisão preventiva, foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A decisão de Moraes considerou o tempo já cumprido de pena por Débora, que se aproximava da progressão de regime caso o julgamento tivesse sido concluído.

Argumentos da Defesa e da PGR

A defesa de Débora solicitou ao STF sua libertação, enquanto a PGR, embora contrária à soltura, sugeriu a prisão domiciliar, levando em conta fatores como a presença de filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal.

O Depoimento de Débora e o Pedido de Perdão

Em seu depoimento à Justiça, Débora classificou seu ato como “ilegal” e expressou arrependimento, afirmando que “feriu” o Estado Democrático de Direito. Ela alegou ter sido induzida a escrever a frase “perdeu, mané” na estátua.

Crédito da Imagem: Reprodução/Twitter; divulgação

As Medidas Cautelares Impostas

Em substituição à prisão preventiva, o ministro Moraes determinou as seguintes medidas cautelares para Débora:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de usar redes sociais;
• Proibição de comunicação com outros envolvidos nos crimes;
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF;
• Proibição de visitas, exceto de seus advogados.

Reação da Defesa

A defesa de Débora celebrou a decisão, classificando o tempo de prisão como “desproporcional” e expressando esperança de que a verdade e a justiça prevaleçam.

Implicações e Próximos Passos

A concessão da prisão domiciliar a Débora levanta questões importantes sobre o tratamento de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o equilíbrio entre punição e direitos individuais. O caso segue em análise no STF, e o desfecho final poderá ter impacto significativo em outros processos relacionados aos eventos.