Decisão de Cármen Lúcia: Retotalização de Votos Muda 7 Cadeiras na Câmara

A paisagem da Câmara dos Deputados está prestes a mudar. A Ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou uma providência significativa: a retotalização dos votos referentes às eleições de 2022. Essa medida, baseada em um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as complexas regras das ‘sobras eleitorais’, resultará diretamente na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete.

O Que Determinou o TSE Sob a Presidência de Cármen Lúcia?

A decisão da corte eleitoral, anunciada nesta terça-feira (3), não dá margem para delongas. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receberam um prazo máximo de cinco dias para concluir e encaminhar ao TSE a memória de cálculo da retotalização. Essa mudança tem um impacto geográfico definido, atingindo representantes do Distrito Federal e de três estados, incluindo o Amapá.

Curiosamente, o Amapá é o estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Relatos indicam que o parlamentar teve atuação ativa nos bastidores para que essa mudança fosse implementada, beneficiando potencialmente quatro aliados políticos.

Entendendo as Sobras Eleitorais e a Decisão do STF

O cerne da questão está nas ‘sobras eleitorais’. Trata-se das vagas no Legislativo que permanecem sem ocupante após a primeira distribuição de assentos, baseada no quociente eleitoral (obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas em um estado ou DF). Em 2021, regras foram estabelecidas determinando que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com votos equivalentes a no mínimo 20% desse índice poderiam disputar essas vagas remanescentes.

No entanto, a grande polêmica e o ponto de inflexão para a decisão da Ministra Cármen Lúcia surgiram na terceira fase da partilha, popularmente conhecida como ‘sobra das sobras’. Inicialmente, havia uma interpretação de que a regra dos 80%/20% não se aplicaria com o mesmo rigor a essa última fase. Foi justamente essa norma que os ministros do STF votaram por derrubar em julgamento finalizado em fevereiro de 2024.

Em um desdobramento posterior, em março deste ano, a Suprema Corte definiu que a decisão teria validade retroativa, aplicando-se às eleições de 2022. Essa aplicação retroativa da interpretação é o que torna necessária a retotalização agora, sob a coordenação do TSE e de sua presidente, Cármen Lúcia.

O Impacto Prático da Retotalização

Com a nova interpretação do STF confirmada e a ordem de retotalização emitida pelo TSE, os cálculos eleitorais serão refeitos à luz da regra mais restritiva para todas as fases das sobras. Isso corrige o que agora é considerado um erro na distribuição de 2022, levando à substituição de deputados que se elegeram beneficiados pela interpretação anterior da ‘sobra das sobras’.

A determinação da Ministra Cármen Lúcia, portanto, não é apenas um procedimento técnico, mas uma medida com impacto direto no cenário político nacional, ajustando a composição da Câmara dos Deputados conforme o entendimento final da mais alta corte do país sobre as regras eleitorais.