Diário Oficial de Altamira: Destaques da Edição de 15 de Maio de 2025

O Diário Oficial é a fonte primordial de transparência e informação sobre as ações e decisões do poder público. Acompanhar suas publicações é essencial para cidadãos, empresas e servidores públicos estarem a par dos atos oficiais que impactam diretamente o dia a dia do município.

A edição nº 087 do Diário Oficial de Altamira, publicada em 15 de maio de 2025, trouxe uma série de publicações municipais relevantes, abrangendo desde movimentações de pessoal até declarações de emergência e convocações importantes. Detalhamos a seguir os principais destaques:

Decretos em Destaque na Edição

Diversos decretos foram publicados, refletindo decisões administrativas e normativas da gestão municipal. Entre eles, destacam-se:

• Decretos nº 750, 765, 766 e 772 (datados entre 08 e 14 de maio): Tratam da exoneração de servidoras, indicando movimentações no quadro de pessoal da prefeitura.
• Decreto nº 762 (13 de maio): Convoca a comunidade para a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, um evento crucial para discutir políticas públicas voltadas a este segmento da população.
• Decreto Municipal nº 774 (15 de maio): Declara Situação de Emergência nas zonas rural e urbana de Altamira. A medida foi tomada em decorrência de chuvas intensas que causaram transtornos, seguindo as classificações e procedimentos estabelecidos por portarias ministeriais (Portaria nº 260/2022- MDR e Portaria nº 3.646/2022), enquadrando-se em desastres de Nível II (COBRADE 1.3.2.1.4).
• Decreto Municipal nº 775 (14 de maio): Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 3.983, de 27 de dezembro de 2024, que tratava da recepção das infraestruturas do Loteamento Residencial Viena, pertencente à Belo Monte Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.

Publicações de Portarias e Outros Atos

Além dos decretos, a edição do dia 15 de maio de 2025 também apresentou uma série de portarias Altamira e outros extratos importantes para a administração pública:

• Portarias nº 539 a 545 (12 de maio): Uma sequência de portarias cujos detalhes específicos não foram sumariados no excerto, mas que representam atos oficiais rotineiros da gestão.
• Portaria nº 560 (15 de abril): Outra portaria publicada, reforçando a dinâmica das comunicações oficiais.
• Termo de Ratificação e Extratos de Contratos/Licitações: Incluem a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025 e extratos de Termos Aditivos (2º, 3º e 4º) para prorrogação de prazo relacionados a processos de dispensa de licitação (nº 2023.0601.001, nº 2022.0107.008, nº 1046/2021), além do extrato do contrato referente à Inexigibilidade nº 020/2025. Essas publicações são vitais para a transparência dos gastos públicos e contratos firmados.

Acesso à Informação e Transparência

É fundamental ressaltar o compromisso com a transparência pública. Consultar o Diário Oficial é a maneira mais segura de obter informações sobre legislação municipal e decisões administrativas. Portais oficiais que seguem diretrizes de acessibilidade (como as do W3C e requisitos legais como o Decreto 5.296/2004 no Brasil) garantem que o conteúdo oficial seja acessível a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, promovendo a Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática.

Para ter acesso ao conteúdo completo e detalhado das publicações, é essencial consultar a edição oficial do Diário Oficial de Altamira.

Nota: Os links externos fornecidos são exemplos de alta autoridade sobre os temas mencionados (acessibilidade, LAI, W3C) e devem ser verificados e substituídos por URLs válidas e específicas, se necessário, antes da publicação.