Fenajufe e a Conquista dos Servidores do Judiciário Federal: Reajustes Salariais Aprovados na Câmara!

Uma vitória marcante para a categoria! A Câmara dos Deputados protagonizou nesta terça-feira (04 de novembro) um momento decisivo para milhares de servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal. Após intensas mobilizações e articulações, o plenário aprovou o reajuste salarial escalonado e as mudanças no Adicional de Qualificação (AQ), garantindo um sopro de reconhecimento e valorização.

O resultado da votação reflete a força da organização sindical, com destaque para a atuação de entidades como a Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União) e o Sintrajud. Mas o caminho ainda não terminou: os projetos seguem agora para o Senado Federal.

O PL 4750/2025: Um Alívio Financeiro e Reconhecimento

O coração desta vitória reside na aprovação do projeto de lei 4750/2025, que propõe um reajuste no vencimento básico de 25,97%. Este aumento será implementado em três parcelas anuais de 8% cada, com vigência a partir de 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.

O parecer do relator, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), foi crucial e recebeu a aprovação de 299 deputados. Em seu relatório, Prudente ressaltou que a medida vai além de um simples aumento: “uma correção de distorções que ameaçam a eficiência e a continuidade da prestação jurisdicional. A valorização dos servidores é condição para o fortalecimento institucional do Judiciário, a melhoria dos serviços à sociedade e a concretização do princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da Constituição Federal“.

Reconhecendo a Qualificação: O PL 3084/2025 (AQ)

Além do reajuste geral, a Câmara também deu luz verde ao PL 3084/2025, que trata da alteração das regras de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ). Quatro meses após ter sido enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta finalmente avançou, reconhecendo formalmente o empenho dos servidores em sua formação contínua.

O relator deste projeto, deputado Coronel Meira (PL/PE), enfatizou que as mudanças no AQ visam “reconhecer o papel central desses servidores na sustentação da engrenagem administrativa e processual da Justiça“. Um passo importante para garantir que a qualificação profissional seja devidamente recompensada.

Bastidores da Votação: Mobilização e Resistência Política

A aprovação desses projetos não foi um caminho fácil. A jornada foi marcada por intensas negociações e uma forte presença das lideranças sindicais em Brasília. Camila Oliveira, dirigente do Sintrajud, e Luciana Carneiro, dirigente da Fenajufe por São Paulo, estiveram na Câmara dos Deputados, acompanhando de perto e articulando votos, inclusive contra a temida reforma administrativa.

Houve resistência. O Partido Novo, alinhado à Liderança da Minoria (PL e PP), tentou retirar o projeto de pauta, expressando “ansiedade” pela aprovação da reforma administrativa. Contudo, o requerimento foi derrotado por 287 votos, demonstrando a prevalência da vontade em valorizar os trabalhadores do PJU. Ao todo, 119 parlamentares votaram contra a categoria, e quatro se abstiveram.

Emendas Propostas e Rejeitadas: Os Detalhes que Ficaram de Fora

Durante a tramitação, diversas emendas foram apresentadas, buscando aprimorar ou alterar os projetos. Ao PL 3084 (AQ), três emendas coletivas foram propostas e rejeitadas:

• Uma, liderada pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG), que visava converter valores de AQ em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) superior.
• Outra, do deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que buscava manter o pagamento do AQ em cessões a estados ou ao Distrito Federal.
• A terceira, encabeçada por Márcio Honaiser (PDT/MA), que propunha a recriação do cargo de oficial de justiça, desvinculando-o do analista judiciário.

Para o PL 4750 (reajuste), uma emenda dos deputados Bruno Ganem e Rodrigo Gambale (PODE/SP) foi apresentada para assegurar que as VPNIs não fossem reduzidas ou absorvidas pelos reajustes. No entanto, o relator rejeitou a proposta, mantendo o texto original.

O Próximo Capítulo: Senado e Sanção Presidencial

Com a aprovação na Câmara, os projetos agora seguem para o Senado Federal. A direção do Sintrajud já iniciou articulações para garantir que a tramitação ocorra em regime de urgência, essencial para a celeridade do processo. A categoria, impulsionada pela Fenajufe e seus parceiros, é chamada a manter-se em alerta e mobilização até a votação final no Senado e a tão esperada sanção presidencial.

Esta é uma luta contínua pela valorização e respeito aos profissionais que garantem o funcionamento da Justiça brasileira. Acompanhe as próximas etapas e continue apoiando essa causa fundamental!