Gilmar Mendes e a Polêmica dos ‘Penduricalhos’ no Funcionalismo Público
Gilmar Mendes e a Polêmica dos ‘Penduricalhos’ no Funcionalismo Público
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Atualizado em 24 de fevereiro de 2026
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de uma intensa discussão sobre os chamados ‘penduricalhos’ no funcionalismo público. A decisão de Mendes de restringir o pagamento dessas verbas indenizatórias, gratificações e auxílios tem gerado debates acalorados e mobilizado representantes de diversos poderes da República.
O que são ‘Penduricalhos’?
A expressão ‘penduricalho’ refere-se a uma série de adicionais salariais que, somados, podem elevar a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional. Essas gratificações, em teoria, visam compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. No entanto, a prática tem sido questionada quanto à sua legalidade e impacto nas contas públicas.
A Decisão de Gilmar Mendes
No início do mês, Gilmar Mendes estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem os pagamentos de ‘penduricalhos’ e eliminem aqueles sem justificativa legal. Além disso, o ministro solicitou ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei geral para regulamentar essas verbas. A medida visa garantir o cumprimento do teto salarial estabelecido pela Constituição Federal, que limita a remuneração dos servidores públicos ao valor recebido pelos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
Reunião com Representantes dos Poderes
Na segunda-feira (23), representantes de juízes, membros do Ministério Público, tribunais de contas e do Legislativo se reuniram com Gilmar Mendes para defender ajustes na decisão. As entidades argumentaram que os salários estão defasados e que alguns ‘penduricalhos’ podem ser legalizados. Também foi ressaltado que, no caso do Judiciário e do Ministério Público, já existem regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que controlam e dificultam pagamentos irregulares.
O Julgamento no STF
O plenário do STF se reunirá na quarta-feira (25) para decidir se mantém ou não as deliberações de Gilmar Mendes. Diversas entidades já acionaram o Supremo, buscando participar do debate e questionar as restrições impostas pelo ministro. A expectativa é de um julgamento tenso e com grande repercussão.
Impacto e Perspectivas
A decisão do STF terá um impacto significativo nas finanças públicas e na remuneração de milhares de servidores. A regulamentação dos ‘penduricalhos’ é vista como um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal. No entanto, a discussão também levanta questões sobre a valorização dos profissionais que exercem funções essenciais para o Estado.
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