TSE Condena Cláudio Castro por Abuso de Poder e o Deixa Inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão histórica nesta terça-feira, 24, condenando o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A condenação resulta na inelegibilidade de Castro até 2030, marcando um ponto crucial em sua trajetória política.

Placar da Decisão

O placar final da votação foi de 5 a 2, com a maioria dos ministros concordando com a acusação. Os votos favoráveis à condenação foram proferidos por Isabel Gallotti (relatora), Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor do ex-governador.

Antecipação da Saída e Eleição-Tampão

Visando evitar o desgaste da cassação, que já era amplamente prevista, Cláudio Castro deixou o Palácio Guanabara na véspera da retomada do julgamento no TSE. Essa manobra também tinha como objetivo evitar uma possível eleição-tampão direta no Rio de Janeiro. Em sua cerimônia de “encerramento de mandato”, Castro declarou que deixava o cargo “de cabeça erguida”.

Com a renúncia, a eleição-tampão no Rio de Janeiro deverá ser indireta, realizada na Assembleia Legislativa do Rio, onde o PL, partido de Castro, detém a maior bancada.

O Futuro Político de Castro

Apesar da inelegibilidade, Cláudio Castro planeja se candidatar ao Senado. Nesse cenário, ele precisará disputar a eleição sub judice e buscar uma decisão – possivelmente liminar – do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a inelegibilidade antes da data de diplomação. Aliados do ex-governador expressam confiança em obter uma vitória no STF.

O Cerne da Acusação: Contratações Temporárias

O processo que culminou na condenação de Cláudio Castro está relacionado à contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Essas contratações, que custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022, foram acusadas pelo Ministério Público de terem sido utilizadas como forma de arrecadar votos nas eleições de 2022. Castro nega as irregularidades.

Decisão do TSE: Motivação Eleitoral

O TSE considerou que as contratações tiveram motivação exclusivamente eleitoral, sem o devido respaldo técnico. Os ministros levaram em conta o aumento significativo de repasses ao Ceperj e depoimentos que relataram coação a servidores para participarem de eventos políticos. O ex-governador foi considerado diretamente responsável pelas contratações por ter assinado o decreto que autorizou o programa.

Críticas e Condenações Adicionais

A ministra Cármen Lúcia criticou duramente as práticas de governantes que não concluem seus mandatos ou deixam o cargo devido a irregularidades. A condenação também alcançou o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), que teve o mandato cassado e também ficou inelegível até 2030, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado, mas poupado da inelegibilidade, pois o TSE considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência direta nele.

Investigações Adicionais e Aceleração do Julgamento

A Justiça Eleitoral determinará a recontagem de votos para definir quem assumirá o mandato na Alerj. O Ministério Público do Rio também foi notificado para aprofundar as investigações, inclusive em relação a gestores da Uerj. A sugestão foi apresentada pelo ministro André Mendonça.

O julgamento, que teve idas e vindas desde novembro, foi acelerado por esforços da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que marcou até uma sessão extraordinária para garantir a conclusão da votação.

O ex-governador tentou, sem sucesso, engavetar o julgamento, pois a Lei das Inelegibilidades estabelece que os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro das candidaturas.

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