Governo da Paraíba Amplia Compromisso com o Bem-Estar Animal

A Paraíba acaba de dar um passo significativo na proteção dos animais com a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal. A nova estrutura, instituída por meio de Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado, visa coordenar e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde, defesa e bem-estar animal em todo o território paraibano.

A secretaria, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, representa um marco na gestão pública estadual, demonstrando o crescente reconhecimento da importância do bem-estar animal para a sociedade. A iniciativa reflete uma demanda crescente da população e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos animais.

Estrutura e Atribuições da Nova Secretaria

A Secretaria Executiva de Proteção Animal terá um papel fundamental na integração de diversas ações, incluindo fiscalização, resgate, abrigo e atendimento à saúde animal. Além disso, a secretaria será responsável por promover iniciativas de educação, conscientização e vigilância de zoonoses, buscando prevenir e controlar doenças transmitidas por animais.

Para garantir a eficiência e abrangência das ações, foram estabelecidos cargos comissionados, como o de secretário executivo, gerentes executivos e operacionais, além de chefias de núcleos especializados. A estrutura da secretaria é composta pelas seguintes gerências:

• Gerência de Saúde e Bem-Estar Animal
• Gerência de Fiscalização e Denúncias
• Gerência de Resgate e Abrigo
• Gerência de Serviços de Saúde Animal
• Gerência de Políticas da Causa Animal

A Gerência de Políticas da Causa Animal contará com núcleos específicos, como o de Proteção ao Animal Doméstico, o de Vigilância de Zoonoses e o Núcleo de Educação e Conscientização, reforçando o compromisso com a abordagem abrangente da proteção animal.

Alterações na Legislação e Vigência da Medida

A Medida Provisória também promove alterações na Lei nº 8.186, de 2007, que define a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual. A alteração inclui a coordenação de políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais como uma das competências do Estado. A norma já está em vigor, sinalizando o início imediato das ações da nova secretaria.

Esta iniciativa do Governo da Paraíba demonstra um compromisso crescente com a causa animal, alinhando-se às melhores práticas de proteção e bem-estar animal em nível nacional e internacional. A expectativa é que a nova secretaria contribua significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos animais no estado e para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva.

Para mais informações sobre a proteção animal e as políticas públicas relacionadas, consulte o site do Ministério da Agricultura e Pecuária.