Governo Lula Rejeita Classificação de PCC e Comando Vermelho como Terroristas: Entenda a Decisão e o Diálogo com os EUA

Uma notícia de grande relevância no cenário da segurança pública brasileira: o governo Lula comunicou oficialmente aos EUA que as notórias facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho não são classificadas como organizações **terroristas** no Brasil. A decisão foi expressa durante um encontro de alto nível com uma comitiva americana no Ministério da Justiça.

O Diálogo com a Comitiva dos EUA

A posição brasileira foi transmitida nesta terça-feira (7) a David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos. A comitiva americana, liderada por Gamble, está no Brasil com o objetivo de fortalecer a cooperação no combate a organizações criminosas transnacionais, ao tráfico de drogas e, sim, ao terrorismo. Foi neste contexto que surgiu o questionamento sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho.

Por Que o Brasil Rejeita a Classificação Terrorista?

A recusa brasileira em classificar essas facções como terroristas se ampara estritamente na legislação nacional. Segundo Mario Sabburro, secretário nacional de Segurança Pública, as organizações como o PCC e o Comando Vermelho não se encaixam na definição de terrorismo prevista na Constituição Brasileira e nas leis que tratam do tema.

Sabburro explicou que o conceito legal de terrorismo no Brasil exige um viés ideológico, político ou religioso. Facções como PCC e Comando Vermelho, por outro lado, atuam primariamente focadas na prática de crimes comuns – como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros – visando lucros financeiros e o controle de territórios criminosos, e não a alteração do sistema político ou social por meio de atos de terror.

A Legislação Brasileira Sobre Crime Organizado

Embora não sejam consideradas terroristas, o Brasil possui um arcabouço legal específico e robusto para combater o crime organizado. Leis como a Lei nº 12.850/2013 definem o conceito de organização criminosa, estabelecem penas severas para seus integrantes, e tratam da prevenção e repressão de suas atividades. É por meio dessas ferramentas legais que o Estado brasileiro busca desarticular e punir as ações do PCC, Comando Vermelho e outras estruturas criminosas.

Conclusão

A decisão do governo Lula de rejeitar a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, em resposta ao questionamento dos EUA, reflete a adesão à interpretação legal brasileira sobre o tema. Apesar da gravidade e do impacto social de suas ações, essas facções são tratadas pelo direito brasileiro como estruturas de crime organizado, sujeitas a leis específicas voltadas para essa natureza de atividade criminosa.