Hospital José Martiniano de Alencar: Governo Propõe Gestão pela Polícia Militar no Ceará

Futuro do Hospital José Martiniano de Alencar: Proposta de Gestão pela Polícia Militar Avança no Ceará

Uma mudança significativa pode estar a caminho para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza. O Governo do Ceará, sob a gestão de Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma proposta que visa transferir a gestão da unidade de saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Se aprovado o projeto, o hospital passará a focar primordialmente no atendimento a policiais, bombeiros militares e seus dependentes. A unidade, que atualmente funciona via Sistema Único de Saúde (SUS), mudaria de nome para Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

Um Retorno às Origens Militares

Essa proposta representa um potencial retorno às raízes do hospital. Fundado em 1939, a unidade nasceu como Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM) e atendeu exclusivamente militares até 1993. Somente em 2011, durante o governo de Cid Gomes, o hospital foi integrado à rede da Sesa, passando a atender integralmente a população via SUS.

O governador Elmano de Freitas justifica a medida como um “marco histórico” na política de saúde para as forças de segurança. Segundo o projeto, a consolidação de uma estrutura especializada seria crucial para atender às necessidades específicas e “intercorrências próprias da atividade” militar. A nova gestão estaria ligada diretamente à Diretoria de Saúde da Polícia Militar.

Impacto no Atendimento e Estrutura Atual

Atualmente, o Hospital José Martiniano de Alencar conta com 80 leitos de internação, sendo referência em diversas áreas, incluindo obstetrícia, clínica médica, cirurgias (com destaque para as bariátricas) e neonatologia. Sua estrutura inclui consultórios, laboratório, salas de cirurgia, centro de imagens e fisioterapia.

A proposta prevê que a unidade deverá oferecer atendimento de média complexidade, desenvolvendo “fluxos específicos” para o público militar. Embora o projeto priorize os militares, ele menciona a possibilidade de o HPM realizar atendimentos via SUS por meio de convênios futuros com a Sesa. No entanto, a prioridade seria clara para os membros das forças de segurança.

Contrapontos e Emendas na Alece

A proposta, no entanto, não avança sem debates e contrapontos. A chegada do projeto à Assembleia Legislativa já gerou diversas emendas por parte dos deputados estaduais. Entre as sugestões, destacam-se:

• Ampliação do rol de dependentes elegíveis para atendimento.
• Opção para servidores da Sesa que atuam no hospital serem remanejados para outras unidades.
• Propostas para garantir a continuidade do atendimento ao público em geral via SUS, com alguns deputados sugerindo manter uma porcentagem dos leitos (como 40%, conforme uma emenda) para a população não militar.

Outra proposta do governo, a criação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar), que financiaria o HPM, também recebeu emendas visando garantir uma composição mais diversificada e transparente em seu comitê gestor.

Ministério Público e a Posição da Sesa

O Ministério Público do Ceará (MPCE), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), manifestou preocupação com a transição. Em audiência pública, recomendaram que a Sesa evite a transferência até que os serviços atualmente ofertados via SUS no hospital sejam efetivamente remanejados para outras unidades. O alerta se dá pela existência de milhares de agendamentos (consultas, cirurgias, exames) já marcados para 2025, buscando evitar prejuízos à população que já aguarda atendimento.

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu nota reafirmando que a readequação não acarretará em “fechamento ou redução de qualquer serviço” no hospital. A Sesa afirma que, inicialmente, 30% da capacidade será dedicada aos militares e seus dependentes, enquanto 70% permanecerá para pacientes do SUS, com ambos os fluxos regulados pelo Sistema de Regulação Estadual. É importante notar que esses percentuais mencionados pela Sesa não constam explicitamente no texto do projeto de lei enviado pelo governo, que foca na priorização do público militar.

A proposta segue em tramitação na Alece, e seu desfecho definirá o futuro do Hospital José Martiniano de Alencar e o acesso à saúde para militares e a população em geral no Ceará.

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