Impeachment de Ministro do STF no Senado: Maioria Alcançada, mas Decisão Final Trava em Alcolumbre

O cenário político brasileiro vive um de seus momentos mais tensos. A discussão sobre o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um ponto crítico no Senado Federal. Embora a oposição tenha conquistado um número expressivo de assinaturas para iniciar o processo, uma única figura detém o poder de paralisar tudo: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O Impeachment no Papel: A Conquista da Maioria no Senado

Após uma intensa articulação, senadores da oposição e de partidos de centro conseguiram reunir 41 assinaturas — o que representa a maioria simples do Senado — para apoiar a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Este número, que antes parecia inatingível, foi celebrado como uma vitória significativa, sinalizando um descontentamento crescente com a atuação do Judiciário.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o feito demonstra que a pressão está surtindo efeito. “Teremos de continuar pressionando, valorizando o princípio democrático de ser maioria… os fatos trabalham a nosso favor”, afirmou, otimista com as novas revelações que, segundo ele, escandalizam a comunidade internacional.

O Guardião do Portão: Por que Davi Alcolumbre Resiste?

Apesar da vitória numérica, a oposição encontrou um obstáculo constitucional e regimental: a decisão de pautar ou não o pedido de impeachment é uma prerrogativa exclusiva do presidente do Senado. E, historicamente, a resposta tem sido negativa. Alcolumbre, seguindo a linha de seus antecessores, já sinalizou que não cederá facilmente.

Segundo relatos, o presidente do Senado teria afirmado que não pautaria o pedido nem que todos os 81 senadores assinassem. Publicamente, ele adota um tom mais diplomático, afirmando que a demanda não é uma “questão meramente numérica, mas de avaliação jurídico-política” e que qualquer pedido será analisado com “seriedade e responsabilidade”. Na prática, isso significa que a decisão passará por sua assessoria jurídica, um caminho que frequentemente leva ao arquivamento.

Pressão Interna, Externa e os Bastidores do Poder

Analistas apontam que a resistência de Alcolumbre e de outros presidentes do Congresso se deve a um complexo jogo de interesses e a um pacto tácito de proteção mútua entre os Três Poderes, fortalecido desde os eventos de 8 de janeiro de 2023. O temor de retaliações do Supremo Tribunal Federal (STF), onde muitos parlamentares respondem a processos, é um fator crucial.

O cenário atual, no entanto, possui elementos inéditos que aumentam a pressão sobre Alcolumbre:

• Pressão Internacional: Sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e diretamente ao ministro Moraes, com base na Lei Magnitsky, elevaram a crise a um patamar diplomático.
• Crise Política Aguda: O avanço de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua eventual prisão domiciliar geraram uma onda de protestos e cobranças por uma resposta do Legislativo.
• O “Pacote da Paz”: A oposição apresentou um conjunto de propostas, incluindo o impeachment, o fim do foro privilegiado e a anistia para os réus do 8 de janeiro, buscando forçar uma negociação.

A Batalha do Regimento: Uma Brecha na Lei?

Juristas e consultores legislativos apontam para uma controvérsia na interpretação do regimento do Senado. A Lei do Impeachment (1.079/1950) e a própria Constituição Federal dão ao Senado a competência para julgar ministros do STF. Contudo, ao permitir que o presidente arquive os pedidos unilateralmente, sem submetê-los à Mesa Diretora ou ao plenário, cria-se uma concentração excessiva de poder.

Existe um Projeto de Resolução (PRS 11/2019) pronto para votação que poderia corrigir essa falha, garantindo uma análise colegiada dos pedidos. No entanto, a votação deste projeto também tem sido barrada pelos presidentes da Casa, mantendo o vácuo normativo que lhes dá tanto poder de manobra.

Conclusão: Um Xadrez Político de Futuro Incerto

O embate pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes expõe as fissuras e os delicados equilíbrios de poder em Brasília. De um lado, uma maioria de senadores que reflete a pressão de uma parcela da sociedade. Do outro, o presidente do Senado, amparado pelo regimento e por um acordo institucional que visa a estabilidade — ou a autopreservação.

Enquanto o cientista político Leandro Gabiati acredita que a pressão externa tem efeito contrário, unindo os Poderes na defesa das instituições, outros, como o professor Adriano Cerqueira, veem fissuras na resistência de Alcolumbre. Para a oposição, mesmo que a cassação (que exigiria 54 votos) seja improvável, o simples afastamento temporário do ministro durante o processo já seria uma vitória política monumental. O destino do impeachment no Senado permanece um jogo de xadrez, onde cada movimento pode ter consequências imprevisíveis para o futuro da República.