Julgamento de Cassação de Cláudio Castro: Entenda o Voto Impactante da Ministra Isabel Gallotti no TSE

O cenário político do Rio de Janeiro está em suspense com o andamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, o voto da Ministra Isabel Gallotti pela cassação do governador Cláudio Castro (PL) e a condenação de outros políticos de destaque, como o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar (União Brasil), agitou as estruturas do poder fluminense. As acusações são graves: um suposto esquema de “cargos fantasmas” e pagamentos em dinheiro vivo, visando impulsionar a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O Voto Decisivo da Ministra Relatora Isabel Gallotti

Em uma sessão que capturou a atenção do país, a Ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, apresentou um voto contundente pela condenação dos acusados. Sua posição não se limitou à cassação do mandato, mas também incluiu a inelegibilidade de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, além da retotalização dos votos para deputado estadual e a convocação de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador no Rio de Janeiro. Caso a decisão se confirme, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiria interinamente o governo.

Além das sanções políticas, a ministra propôs a aplicação de multas a Castro e Bacellar, no valor máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), por conduta vedada. Este voto único marcou a interrupção do julgamento da cassação de Cláudio Castro, após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, adiando a conclusão para as próximas sessões.

As Graves Acusações: Cargos Fantasmas e Dinheiro Vivo

As denúncias que sustentam o pedido de cassação de Cláudio Castro são alarmantes. O governador e Rodrigo Bacellar são acusados de orquestrar uma “folha de pagamento secreta”, envolvendo a criação de aproximadamente 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O escândalo veio à tona com a descoberta de saques massivos de dinheiro vivo “na boca do caixa” por dezenas de milhares de pessoas, totalizando impressionantes R$ 248 milhões. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que depoimentos de testemunhas comprovam o conhecimento e a anuência de Castro, Bacellar e Pampolha sobre os fatos, evidenciando um claro interesse eleitoral. Os contratados, segundo a denúncia, teriam o dever de atuar como cabos eleitorais do governador, transformando órgãos públicos em ferramentas de campanha.

Pontos Cruciais da Acusação:

• Cargos Temporários Estratégicos: Criação de 27 mil posições na Ceperj e Uerj sem a devida transparência.
• Pagamentos Suspeitos: Saques de R$ 248 milhões em dinheiro vivo, dificultando o rastreamento e a fiscalização.
• Abuso de Poder: Utilização da máquina pública para benefício eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico.
• Cooptação de Votos: Indícios de que os contratados eram mobilizados como cabos eleitorais.
• Desvio de Finalidade: Transformação de instituições respeitadas em instrumentos de campanha.

A Reviravolta no TSE: Por Que a Relatora Divergiu do TRE-RJ?

Este caso ganhou complexidade porque, em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido o governador e o presidente da ALERJ por 4 votos a 3. Naquela ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que não havia provas suficientes das ilicitudes ou que o impacto não seria capaz de macular as eleições de 2022. No entanto, a Ministra Isabel Gallotti, ao analisar o caso em recurso ordinário no TSE, chegou a uma conclusão oposta.

Para Gallotti, os fatos não configuram atos isolados, mas sim uma estratégia deliberada para desvirtuar a Ceperj e a Uerj, transformando-as em canais para a distribuição de recursos públicos e a captação de votos. O método de pagamentos em dinheiro vivo, na sua visão, demonstra a intenção de burlar a transparência e os mecanismos de controle, consolidando um projeto de poder com recursos que superam, em muito, os limites de gastos eleitorais.

O Abuso de Poder e a Lei Eleitoral

A gravidade das acusações reside não apenas na suposta malversação de recursos, mas no abuso de poder político e econômico. A Ministra Gallotti sublinhou que as cifras envolvidas – R$ 420 milhões na Ceperj e R$ 141 milhões em um projeto da Uerj, em 2022 – são cerca de 22 vezes maiores que o teto de gastos para a eleição de governador do Rio. “As cifras usadas para fomentar ações de cunho social em ano de eleições possui um poder desestabilizador que não pode ser ignorado”, afirmou a relatora.

Além do abuso de poder, a ministra considerou a prática de conduta vedada, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe o uso de serviços custeados pelo governo que excedam as prerrogativas dos cargos. Essa distinção é crucial para entender a amplitude das infrações eleitorais apontadas no julgamento da cassação de Cláudio Castro.

O Futuro Político de Cláudio Castro e o RJ

Com o pedido de vista, o julgamento de cassação de Cláudio Castro permanece em aberto, mantendo a incerteza sobre o futuro da governança no Rio de Janeiro. A decisão final do TSE terá implicações profundas, não apenas para os envolvidos, mas para a credibilidade do processo eleitoral e a confiança dos cidadãos nas instituições. O desenrolar deste caso histórico será acompanhado de perto, moldando a paisagem política do estado e do país.