Justiça Espanhola Nega Recurso do Brasil na Extradição de Oswaldo Eustáquio; AGU Se Manifesta

Um novo capítulo na complexa saga da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio foi escrito na Espanha. A Justiça do país europeu negou um recurso apresentado pelo governo brasileiro que visava reverter a decisão anterior de recusar a entrega do jornalista ao Brasil.

A decisão, proferida em 5 de maio pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, se fundamentou em um ponto processual chave: o tribunal espanhol considerou que o Brasil não possui legitimidade para recorrer de forma autônoma contra a negativa inicial. Segundo os magistrados, a capacidade de apelar dessa decisão caberia unicamente ao Ministério Público espanhol ou ao próprio Oswaldo Eustáquio.

O Histórico do Pedido de Extradição

Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, é procurado no Brasil por mandados relacionados a acusações de crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O pedido de sua extradição foi solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de investigações que apuram o envolvimento do jornalista em supostas campanhas de intimidação contra autoridades e incitação a atos extremistas.

Vale lembrar que, em 14 de abril, a mesma corte espanhola já havia indeferido o pedido de extradição original. Naquela ocasião, a recusa foi justificada com base no tratado bilateral entre os países, argumentando-se que os fatos atribuídos a Eustáquio estariam “conectados a condutas de natureza política”, o que, sob a ótica da lei espanhola e do acordo, impede a extradição.

A Posição da AGU e as Próximas Ações

Diante da nova negativa judicial na Espanha, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende judicialmente os interesses do Estado brasileiro, se manifestou sobre o ocorrido. A AGU informou que havia se posicionado favoravelmente à tentativa de recurso agora negada, sustentando o entendimento de que é fundamental que “todas as medidas legais cabíveis” sejam empregadas para viabilizar a extradição de Oswaldo Eustáquio.

Apesar deste revés processual específico, a AGU comunicou que um novo recurso será, sim, apresentado. A estratégia agora envolverá a contratação de um advogado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para atuar diretamente perante a Justiça espanhola, buscando os caminhos processuais adequados para dar prosseguimento à solicitação brasileira.

A determinação da AGU e do governo brasileiro em buscar a extradição demonstra a persistência em trazer Oswaldo Eustáquio de volta ao país para responder às acusações que pesam contra ele, apesar dos obstáculos legais encontrados na Espanha.