Lei Maria da Penha: Justiça aceita denúncia contra acusados de atacar a ativista

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público contra quatro indivíduos acusados de orquestrar uma campanha de ataques à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, figura inspiradora da Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil. A decisão formaliza como réus o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano.

De acordo com a Promotoria, o grupo atuou de maneira coordenada para macular a reputação de Maria da Penha e minar a credibilidade da lei que leva seu nome. A acusação detalha a divulgação de conteúdos ofensivos nas redes sociais, a disseminação de informações falsas e o uso de um laudo adulterado com o objetivo de justificar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio.

Reação da Defesa

A defesa de Alexandre Paiva, por sua vez, argumenta que a crítica à Lei Maria da Penha não implica em ataque à pessoa de Maria da Penha Maia Fernandes. Em nota, afirmaram que demonstrarão a ausência de ilícito nas ações do influenciador, defendendo seu direito à liberdade de expressão. As demais defesas ainda não se manifestaram sobre o caso.

Detalhes da Acusação

Alexandre Paiva foi denunciado por intimidação sistemática virtual e perseguição, com agravantes relacionados ao motivo torpe e à violência contra uma mulher com mais de 60 anos. Heredia responde por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano são acusados de uso de documento falso.

A investigação revelou que os suspeitos utilizavam grupos de WhatsApp, como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar a disseminação de informações e a produção do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, da produtora Brasil Paralelo. Mensagens trocadas nesses grupos evidenciam a organização da campanha nas redes sociais.

Em um dos relatos, Alexandre Paiva mencionou a intenção de viajar a Fortaleza para “incomodar” Maria da Penha e gravar vídeos em frente à sua residência. Em outro áudio, ele descreve ter avistado uma mulher em cadeira de rodas no Senado, semelhante à ativista, e planejava fazer “perguntas” caso fosse ela, com o apoio de Henrique Zingano.

Campanha e Receitas Online

A investigação também aponta que a campanha gerava receita através de plataformas digitais. Análise das quebras de sigilo bancário de Alexandre Paiva revelou depósitos de empresas como Google e Meta, além de rendimentos com publicidade e investimentos em criptomoedas, mesmo com pedidos de doações a seus seguidores.

A operação Echo Chamber, conduzida pelo Ministério Público em duas fases, resultou na suspensão do perfil de Paiva nas redes sociais e na proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas. A apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo o laudo adulterado, e a suspensão da veiculação do documentário foram outras medidas tomadas.

O Caso Maria da Penha

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, ficando paraplégica após ser baleada pelo então marido enquanto dormia. Meses depois, foi mantida em cárcere privado por 15 dias e submetida a uma tentativa de eletrocussão durante o banho. Sua história inspirou a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil.

Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha: Ministério da Justiça