Licença Maternidade Ampliada: Uma Nova Era de Proteção para Mães e Bebês

Uma grande vitória para as famílias brasileiras acaba de ser oficializada! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que representa um marco nos direitos parentais, especialmente para mães e bebês que enfrentam complicações no parto. A partir de agora, a contagem da licença maternidade em situações de internação da mãe ou do recém-nascido, que exceda duas semanas, passará a ser realizada a partir da alta hospitalar.

Essa mudança crucial assegura que o período de 120 dias de afastamento seja integralmente usufruído após o momento de maior vulnerabilidade, garantindo o tempo essencial para o cuidado e a recuperação. Mas o que exatamente essa nova legislação implica e como ela transforma a vida de milhares de famílias?

O Que Muda com a Nova Lei da Licença Maternidade?

Até então, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já vinha amparando a prorrogação da licença maternidade nesses casos especiais. Contudo, com a sanção presidencial, a regra passa a constar expressamente na legislação brasileira, oferecendo maior segurança jurídica e clareza para todos. A alteração impacta diretamente:

• CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): As normas trabalhistas são modificadas para prever a nova contagem, garantindo a proteção no ambiente de trabalho.
• Lei de Benefícios da Previdência Social: O salário-maternidade também será ajustado a essa nova lógica, garantindo o suporte financeiro durante todo o período estendido.

Na prática, se uma mãe ou seu bebê precisar de internação prolongada após o parto, os 120 dias de licença passarão a ser contados a partir do dia da alta hospitalar, garantindo que o tempo de convivência e cuidado não seja consumido enquanto a família está em um ambiente médico.

Um Olhar para o Passado: O Contexto do STF

É importante ressaltar que essa medida não surge do nada. Ela reflete um entendimento consolidado pelo STF em julgados importantes. Em 2020, por exemplo, no julgamento da ADIn 6.327, a Corte já havia definido que a licença maternidade deveria ser contabilizada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê – o que ocorresse por último. Este posicionamento pioneiro agora é reforçado e transformado em lei, solidificando os direitos das mães.

E a Licença Paternidade?

A boa notícia não para por aí. Em fevereiro de 2025, a 2ª Turma do STF estendeu esse mesmo entendimento à licença-paternidade. Sob a relatoria do Ministro André Mendonça, foi determinado que o prazo para policiais penais do Distrito Federal também deveria ter início após a alta hospitalar do recém-nascido. Essa interpretação visa assegurar que o pai tenha uma efetiva convivência familiar nos primeiros e mais delicados dias de vida da criança, alinhando-se ao espírito da nova lei da licença maternidade.

Mais Ações em Prol da Maternidade e Infância

A sanção da lei ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, evento onde o presidente Lula enfatizou a importância de ouvir as mulheres para a construção de uma democracia plena e a necessidade de ações concretas para evitar retrocessos nos direitos femininos.

Além da prorrogação da licença maternidade, outra importante medida sancionada foi a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães. A ser realizada em agosto, essa semana terá como foco os primeiros mil dias da criança, período fundamental para o desenvolvimento e bem-estar infantil.

Conclusão: Um Futuro Mais Seguro para as Famílias

A nova legislação representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mães, dos bebês e das famílias brasileiras. Ao garantir que o período de licença maternidade seja usufruído quando a presença parental é mais crítica – após a superação de um período delicado de internação –, o Brasil reforça seu compromisso com a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento de suas crianças, além de fortalecer o apoio às mulheres em um dos momentos mais desafiadores e transformadores de suas vidas.