Ligação do PDT com Adiamento de Fiscalização no INSS: Entenda a Polêmica com o Novo Ministro Wolney Queiroz

Novo Ministro da Previdência e a Sombra da Fraude no INSS

A nomeação de Wolney Queiroz, filiado ao PDT, para assumir o Ministério da Previdência Social, substituindo Carlos Lupi, trouxe à tona um tema sensível: a conexão entre ações legislativas passadas e as atuais investigações sobre fraudes no INSS. Queiroz, quando deputado federal e líder do PDT na Câmara, participou ativamente de uma articulação que resultou no adiamento crucial do prazo para fiscalização de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A Origem da Fiscalização e Seus Adiamentos

Em 2019, uma Medida Provisória (MP) assinada pelo então Presidente Jair Bolsonaro visava fortalecer o controle sobre os descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa MP exigia a revalidação anual de todos os descontos, incluindo aqueles feitos por associações e sindicatos, criando um mecanismo de fiscalização essencial.

Contudo, pressões de associações que se beneficiavam desses descontos levaram a mudanças. O prazo para a revalidação foi adiado duas vezes. A primeira prorrogação ocorreu no próprio Congresso, em 2019, estendendo o prazo para o final de 2021. A segunda, em março de 2021, empurrou a data limite para o final de 2022, com possibilidade de mais um ano a critério do presidente do INSS.

O Papel do Atual Ministro e a Emenda do PDT

Foi na segunda alteração, em 2021, que Wolney Queiroz, então líder do PDT na Câmara dos Deputados, teve participação direta. Ele foi um dos signatários de uma emenda que, na prática, adiava o controle sobre esses descontos. A emenda, coassinada por líderes de outros partidos, inicialmente propunha a prorrogação até 2023, mas foi ajustada para 2022 (com a possibilidade de extensão) após negociações com o relator da MP.

A justificativa apresentada na época para o adiamento era a pandemia de COVID-19, alegando dificuldades para as entidades e beneficiários no processo de revalidação. No texto assinado pelo agora ministro, mencionava-se a necessidade de “compreensão, tolerância e dilação de prazos” diante do “contexto imponderável”.

Do Adiamento à Extinção da Fiscalização e a Explosão das Fraudes

O cenário de flexibilização do controle culminou em 2022, quando, por meio de outra Medida Provisória aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, a necessidade de revalidação anual dos descontos foi completamente extinta. Essa medida, que diminuiu drasticamente a fiscalização, foi aprovada simbolicamente na Câmara, onde Wolney Queiroz mantinha sua liderança no PDT.

Para investigadores e especialistas, a sequência de adiamentos e, finalmente, a extinção da revalidação foram fatores cruciais que pavimentaram o caminho para a explosão de cobranças indevidas e fraudes que vieram à tona a partir de 2023. A Polícia Federal investiga um esquema bilionário, com suspeitas de lavagem de dinheiro e até propina envolvendo dirigentes de entidades e do próprio INSS.

A Demissão de Lupi e a Nova Gestão de Queiroz

As revelações sobre as fraudes e descontos indevidos foram determinantes para a saída de Carlos Lupi, também do PDT e aliado próximo de Queiroz, do Ministério da Previdência. Wolney Queiroz, que era secretário executivo da pasta e braço direito de Lupi, estava inclusive presente em reuniões onde as denúncias de fraude no INSS foram discutidas em meados de 2023.

A nomeação de Queiroz para a pasta, apesar de sua ligação histórica com a medida que afrouxou a fiscalização, coloca o novo ministro em uma posição de destaque para lidar com o problema que, em parte, foi facilitado por ações legislativas das quais ele participou. A polêmica sublinha a complexa relação entre o legislativo, entidades representativas e a gestão de recursos públicos como os benefícios do INSS.

As associações Cobap e Contag, mencionadas no processo legislativo como solicitantes do adiamento da fiscalização, estão agora sob investigação por suspeita de envolvimento nessas cobranças fraudulentas.

Este episódio reforça a importância da transparência e do controle rigoroso sobre os descontos em folhas de pagamento, especialmente para proteger os beneficiários mais vulneráveis do INSS de ações indevidas.