Liquidação do Banco Master: A Batalha Jurídica que Abalou o STF e Desafia o Banco Central

A recente ofensiva do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para reverter a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) tem gerado um terremoto nos corredores do poder em Brasília. Em um movimento que surpreendeu e uniu ministros de diversas alas do Supremo Tribunal Federal (STF), a iniciativa do TCU está sendo vista como um “absurdo” e uma perigosa extrapolação de competências.

Um Confronto Institucional de Proporções Inéditas

Em conversas reservadas, ministros do STF expressaram profundo choque com a decisão de Jhonatan de Jesus. A preocupação central é que o TCU esteja invadindo a esfera de atuação do Banco Central, especialmente após o reconhecimento pelo próprio Supremo da autonomia da autoridade monetária em 2021. A possibilidade de o Tribunal de Contas derrubar a liquidação do Banco Master — algo já em discussão — abre precedentes perigosos e levanta a possibilidade de uma intervenção direta do STF via mandado de segurança.

Este tipo de ação, o mandado de segurança, seria utilizado para contestar a ilegalidade ou abuso de poder cometido por uma autoridade pública. No caso do Banco Master, os ministros do STF consideram que o TCU estaria excedendo suas atribuições, pondo em xeque a estabilidade do sistema financeiro e a imagem das instituições de controle.

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A Determinação do TCU e as Acusações de Fraude no Banco Master

Em uma decisão de “máxima urgência”, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção aprofundada nos documentos que levaram à liquidação do Banco Master. O cerne da questão reside na suspeita de que contratos que justificaram o repasse de R$ 12,2 bilhões do BRB para o Banco Master teriam sido falsificados. Embora Jhonatan tenha afirmado não antecipar um juízo conclusivo, a ameaça de desfazer o processo de liquidação em “momento oportuno” acende o alerta.

Essa brecha jurídica não só abre caminho para a anulação da decisão do BC, potencialmente devolvendo o banco a Daniel Vorcaro – embora sua operação normal seja improvável – como também poderia gerar um mega pedido de indenização contra o Estado.

Autonomia do Banco Central em Xeque

A controvérsia em torno do Banco Master recoloca em destaque a autonomia do Banco Central. Um ministro do STF, que pediu anonimato, foi categórico: “O TCU não tem atribuição para fazer o que está fazendo”. Outro magistrado considerou a ofensiva como “um absurdo”, alertando que, caso o TCU “passe a linha vermelha”, pode se complicar. O STF, em agosto de 2021, já havia confirmado a validade da lei que garantiu a autonomia do BC, com a adoção de mandato de quatro anos para a sua diretoria. Tal decisão foi um marco para a estabilidade econômica do país.

A insistência do TCU em questionar a liquidação do Banco Master é vista, por muitos, como um desafio direto a essa independência duramente conquistada.

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Precedentes e o Papel Fiscalizador do STF

A possibilidade de um mandado de segurança contra o TCU não é “incomum”. Um terceiro ministro do STF recordou que a Receita Federal, por exemplo, frequentemente aciona o Supremo por esse instrumento para suspender decisões do Tribunal de Contas que considera abusivas ou ilegais, como a aplicação de multas por negativa de fornecimento de informações fiscais, alegando quebra de sigilo.

Este cenário, portanto, não é inédito e reforça a percepção de que o STF está atento para intervir caso as atribuições legais de uma instituição sejam transgredidas, especialmente quando a integridade e a autonomia de órgãos vitais como o Banco Central estão em jogo. A saga da liquidação do Banco Master promete novos capítulos e desdobramentos importantes para o cenário jurídico e econômico brasileiro.