Marco Rubio: EUA Anunciam Restrições de Visto Contra Autoridades Estrangeiras por ‘Censura’

Em um movimento que repercute globalmente, os Estados Unidos, através do Secretário de Estado Marco Rubio, anunciaram uma significativa mudança em sua política de vistos. A partir de agora, autoridades estrangeiras e indivíduos considerados "cúmplices na censura de americanos" enfrentarão restrições para entrar no país.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28 de maio de 2025, conforme a data original da notícia), e embora Marco Rubio não tenha divulgado uma lista específica dos afetados, ele indicou que a América Latina está entre as regiões sob foco da nova regra.

A Justificativa Pela Liberdade de Expressão

Em uma publicação na plataforma X (anteriormente Twitter), Rubio enfatizou a importância da liberdade de expressão para os Estados Unidos. Ele declarou:

"Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos."

"Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país."

A medida visa combater o que os EUA consideram ser tentativas de governos estrangeiros de silenciar ou punir cidadãos americanos por opiniões expressas, muitas vezes em plataformas online sediadas nos próprios Estados Unidos. O Departamento de Estado americano destacou a inadmissibilidade de autoridades estrangeiras "emitirem ou ameaçarem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano".

Base Legal e Possíveis Alvos

Segundo informações do Departamento de Estado, a nova política se ampara na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. Esta legislação concede ao Secretário de Estado a autoridade para negar a entrada no país a estrangeiros cuja presença possa ter "consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos". A medida também pode se estender a membros da família dos indivíduos visados.

Embora a lista de alvos não tenha sido divulgada por Marco Rubio, o contexto da notícia original e declarações anteriores no Congresso americano lançam luz sobre possíveis cenários. Na semana anterior ao anúncio, Rubio indicou ao Congresso a "grande chance" de o governo dos EUA sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Essa menção surgiu em resposta a um questionamento do deputado Cory Mills, conhecido por sua proximidade com Donald Trump.

Mills tem sido vocal em suas críticas à situação política no Brasil, chegando a alegar um "alarmante retrocesso nos direitos humanos" e a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar um preso político. O próprio Alexandre de Moraes é relator de um inquérito no STF que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos EUA, buscando sanções contra autoridades brasileiras.

A Lei Global Magnitsky em Discussão

Além da Lei de Imigração e Nacionalidade, Marco Rubio mencionou no passado outro instrumento legal que poderia ser usado para aplicar sanções: a Lei Global Magnitsky. Esta lei, em vigor nos EUA desde 2012, permite ao governo norte-americano punir cidadãos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em casos de corrupção em larga escala. O objetivo é negar o privilégio de usar o sistema financeiro e de viagens dos EUA a indivíduos considerados responsáveis por tais atos.

A Lei Magnitsky foi criada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão após denunciar um grande esquema de corrupção envolvendo funcionários do governo russo. Ela se tornou uma ferramenta importante na política externa dos EUA para sancionar indivíduos em todo o mundo. Para mais informações sobre as políticas e ações do Departamento de Estado dos EUA, você pode visitar o site oficial do Departamento de Estado.

A nova política de restrição de vistos anunciada por Marco Rubio sinaliza um endurecimento da postura americana em relação à censura transnacional e destaca a disposição dos EUA em usar ferramentas de imigração como forma de pressão política externa, com atenção especial voltada para a América Latina e o contexto brasileiro.