Minuta do Golpe: Google Responde ao STF e Explica Impossibilidade de Fornecer Dados

Em um desdobramento recente no âmbito das investigações relacionadas à chamada “minuta do golpe”, o Google Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impossibilidade de fornecer os dados do responsável por disponibilizar o documento na internet.

A manifestação da gigante da tecnologia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (18), atendendo a uma solicitação anterior do magistrado que determinava a entrega das informações em 48 horas.

A Justificativa do Google Brasil para Não Fornecer os Dados

Segundo a empresa, o principal impedimento para atender à decisão judicial reside na ausência, na solicitação do STF, de uma URL específica de página hospedada diretamente pelo Google ou vinculada a seus serviços. O Google explicou em sua manifestação que seu provedor de buscas atua primariamente indexando conteúdos de terceiros, ou seja, de sites e plataformas externas.

“Nesse contexto, a presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google”, afirmou a empresa. Ela citou como exemplo URLs que levam a sites como ‘O Cafezinho’ e ‘Conjur’, os quais foram indexados pelo buscador, mas, de forma objetiva, não são hospedados pela plataforma Google.

Portanto, os dados e informações sobre o conteúdo original da minuta do golpe pertenceriam aos administradores das páginas onde o documento foi originalmente publicado ou mencionado de forma relevante, não ao Google. A empresa sugere que eventuais pedidos de dados sejam direcionados diretamente a esses administradores, responsáveis pelo conteúdo.

O Contexto da Investigação e o Pedido da Defesa de Anderson Torres

A ordem judicial para o Google Brasil partiu do ministro Alexandre de Moraes no contexto da ação penal que apura a “trama golpista”. O pedido de informações foi, na verdade, feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, um dos investigados no caso da minuta do golpe.

A defesa de Torres argumenta a necessidade de uma perícia para comparar a versão da minuta encontrada na residência do ex-ministro com a versão que circulava na internet. O objetivo é determinar se os documentos são idênticos e, crucialmente, se Anderson Torres foi o responsável por colocar a minuta do golpe online.

Este pedido faz parte dos requerimentos e diligências complementares apresentados pelos réus considerados do “núcleo crucial” da investigação ao STF, cujo prazo para entrega se encerrou na segunda-feira (16).

A resposta do Google ao STF destaca a complexidade técnica e jurídica na rastreabilidade de conteúdos na internet, especialmente quando se trata de informações indexadas por motores de busca, mas hospedadas por terceiros.