Moraes vs. Rumble: Entenda a Batalha Judicial que Chegou ao STJ

Uma batalha judicial com repercussão internacional acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo no Brasil. A disputa entre a plataforma de vídeos Rumble, apoiada pela Trump Media, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou oficialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O que começou como uma ação na Flórida, nos Estados Unidos, agora depende de uma decisão em Brasília para avançar.

O que motivou a ação da Rumble contra Moraes?

A origem do conflito está nas decisões de Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de perfis e conteúdos de plataformas digitais, incluindo a Rumble. Em fevereiro, a empresa, juntamente com a Trump Media & Technology Group (TMTG), do ex-presidente americano Donald Trump, decidiu acionar a Justiça Federal da Flórida.

O argumento central das companhias é que as ordens do ministro brasileiro extrapolam sua competência jurisdicional, ou seja, não deveriam ter validade legal nos Estados Unidos. Elas buscam uma ordem judicial americana para barrar a aplicação dessas decisões em suas operações.

Por que o caso agora está no STJ?

O processo nos EUA encontrou um obstáculo processual: a dificuldade em notificar oficialmente (intimar) o ministro Alexandre de Moraes. Após uma tentativa de citação em seu endereço residencial em São Paulo não prosperar, o caminho legal encontrado foi o da cooperação jurídica internacional.

Para isso, a Justiça americana enviou ao Brasil uma carta rogatória. Este é um instrumento jurídico utilizado para que um país solicite a outro a realização de um ato processual, como a intimação de uma pessoa. No Brasil, por lei, todas as cartas rogatórias são recebidas e processadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• O que é a Carta Rogatória? É um pedido formal de um tribunal estrangeiro para que a justiça brasileira realize uma diligência em território nacional.
• Quem decide? O presidente do STJ, atualmente o ministro Herman Benjamin, é o responsável por analisar o pedido e decidir se dará ou não andamento à intimação de Moraes.
• Status do processo: O pedido foi registrado no STJ e tramita em sigilo, aguardando a decisão da presidência do tribunal.

Um revés inicial nos Estados Unidos

É importante notar que a Rumble e a Trump Media já sofreram um revés inicial neste caso. Em fevereiro, a juíza americana Mary Scriven, da Flórida, negou um pedido de liminar (decisão provisória) contra as ordens de Moraes. Em sua análise, a magistrada entendeu que as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não se aplicavam diretamente à jurisdição dos Estados Unidos, sem entrar no mérito principal da questão.

As implicações do caso Moraes vs. Rumble

Este embate transcende a esfera jurídica e mergulha em um debate global sobre soberania digital, liberdade de expressão e moderação de conteúdo. De um lado, a defesa da autoridade das decisões judiciais de um país para regular o ambiente digital em seu território. Do outro, a alegação das plataformas de que estão sendo submetidas a regras que consideram abusivas e extraterritoriais.

A decisão do STJ sobre a intimação de Alexandre de Moraes será um passo fundamental para o desenrolar desta complexa disputa, com potencial para criar precedentes sobre como as Big Techs e as cortes de justiça de diferentes nações interagem na era da informação globalizada.