PGR Defende Prisão Domiciliar para Ré que Pichou Estátua no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) surpreendeu ao defender, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de ter vandalizado a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O Pedido da Defesa e a Sugestão da PGR

A defesa de Débora Rodrigues havia solicitado ao STF que a cabeleireira fosse libertada. Em resposta, a PGR se manifestou contrária à soltura imediata, mas propôs a alternativa da prisão domiciliar, até que o STF finalize a análise da denúncia contra a ré.

Quais os Argumentos da PGR?

A PGR fundamenta sua sugestão de prisão domiciliar em dois pontos principais:

• Filhos Menores: Débora Rodrigues é mãe de filhos menores de 12 anos.
• Encerramento das Investigações: A Polícia Federal já concluiu as investigações sobre o caso.

O Depoimento de Débora e o Pedido de Perdão

Durante seu depoimento à Justiça, já na condição de ré, Débora Rodrigues admitiu que seu ato foi “ilegal” e que “feriu” o Estado Democrático de Direito, expressando um pedido de perdão.

Acusação da PGR e Envolvimento nos Atos Golpistas

A PGR acusa Débora Rodrigues de ter aderido ao movimento golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. Uma das provas apresentadas pela procuradoria é a declaração da própria Débora de que ela se instalou no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, na véspera dos atos.

O Julgamento no STF e o Pedido de Vista

A Primeira Turma do STF já iniciou o julgamento para decidir se Débora Rodrigues será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos de prisão. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que solicitou mais tempo para analisar o caso, especialmente a dosimetria da pena.

Quais os Crimes Atribuídos a Débora Rodrigues?

Débora Rodrigues responde na Justiça pelos seguintes crimes:

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano Qualificado
• Deterioração do Patrimônio Tombado
• Associação Criminosa Armada