PL da Devastação: Como o Projeto do Licenciamento Ambiental Ameaça Marina Silva e o Meio Ambiente no Brasil

O debate sobre o futuro do meio ambiente no Brasil atinge um ponto crítico com o avanço do projeto de lei que propõe flexibilizar o licenciamento ambiental. Apelidado por ambientalistas como “mãe de todas as boiadas” e, de forma mais contundente, como o “PL da Devastação”, a proposta representa um dos maiores reveses legislativos dos últimos anos para a pasta ambiental e sua ministra, Marina Silva.

O Confronto no Congresso Nacional

A tramitação acelerada deste projeto no Congresso Nacional, especialmente impulsionada no Senado, coloca em xeque a prioridade dada pelo governo Lula à agenda ambiental. Apesar dos esforços do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em dialogar e articular-se contra o texto atual, a ministra Marina Silva tem se encontrado isolada na Esplanada, com o governo federal optando por não orientar a base no Senado e alguns ministérios se posicionando favoravelmente ao projeto.

Este cenário se desenha às vésperas da COP30, a conferência de clima da ONU que ocorrerá em Belém (PA) em novembro, evento que o Brasil sediará e no qual a pauta ambiental terá destaque global. A aprovação de um projeto que fragiliza a legislação ambiental poderia gerar um sinal contraditório e negativo para a comunidade internacional.

Por Que Chamam de “PL da Devastação”?

Críticos argumentam que a proposta simplifica excessivamente e retira salvaguardas importantes do processo de licenciamento. Entre os pontos mais preocupantes, destacam-se:

• A flexibilização de instrumentos de consulta pública.
• O potencial para impulsionar atividades de alto risco ambiental com análise simplificada, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas (um “calcanhar de Aquiles” para o governo e Marina Silva), mineração e grandes empreendimentos de infraestrutura (ex: BR-319).
• A criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados prioritários pelo governo, que passariam por uma análise significativamente mais rápida e menos rigorosa, independente dos riscos ambientais.
• O risco de deixar sem proteção contra o desmatamento milhões de hectares possivelmente impactados pelo Novo PAC.
• A fragilização do controle sobre agrotóxicos e a proteção de biomas como a Mata Atlântica, reflexos de outras derrotas recentes na legislação ambiental.

Ambientalistas, como Márcio Astrini do Observatório do Clima, classificam o Congresso atual como uma “máquina de destruição ambiental”, destacando que nem mesmo a proximidade da COP30 ou desastres como o do Rio Grande do Sul parecem inibir os ataques à legislação de proteção do meio ambiente.

Os Argumentos a Favor e o Cenário Político

Os apoiadores do projeto, incluindo representantes da bancada ruralista e ministérios como Minas e Energia, Transportes e Agricultura, defendem que a proposta traz segurança jurídica, unifica a legislação, e agiliza processos que hoje se arrastam por anos, beneficiando o desenvolvimento econômico do país.

No entanto, a forma como o projeto avançou, com forte articulação política envolvendo figuras como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a relatoria dividida entre a ruralista Tereza Cristina e o governista Confúcio Moura (que, segundo relatos, cedeu em pontos cruciais), evidencia a complexa dinâmica política que favoreceu a flexibilização em detrimento das preocupações ambientais levantadas pelo MMA.

Marina Silva e a Resistência Ambiental

Apesar das derrotas legislativas no Congresso, Marina Silva e sua equipe têm conseguido vitórias importantes na esfera do Executivo. A reconstrução e criação de planos de proteção para diversos biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Pampa) e a redução significativa no desmatamento florestal são exemplos de seu trabalho. A ministra também reativou conselhos e obteve apoio para a lei de manejo do fogo. Contudo, a força da bancada ruralista e a falta de um alinhamento total dentro do próprio governo continuam sendo barreiras significativas para a consolidação da agenda ambiental no Brasil.

O “PL da Devastação”, agora pronto para nova apreciação na Câmara e possível sanção presidencial, simboliza a tensão constante entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no país, com um alto risco de retrocesso na legislação ambiental e no combate ao impacto ambiental negativo.

Para mais informações sobre o trâmite do projeto no Senado e a posição do Ministério do Meio Ambiente, consulte fontes oficiais.