PL do Streaming: O Embate Político que Mexe com Netflix, Artistas e o Futuro do Audiovisual Brasileiro (e Onde Paula Lavigne se Encaixa!)

Às vésperas de um recesso parlamentar crucial, o cenário político brasileiro ferve com a discussão em torno do controverso Projeto de Lei do Streaming. Este PL, que visa taxar as plataformas de vídeo sob demanda e as grandes empresas de tecnologia (big techs), tornou-se um verdadeiro nó górdio para o governo Lula, dividindo opiniões e mobilizando diferentes setores da sociedade.

No coração da controvérsia está a proposta de cobrança de impostos sobre gigantes como Netflix, Disney Plus e Amazon Prime Video. De um lado, críticos alertam para o risco de encarecer as assinaturas para os consumidores, enquanto, do outro, uma robusta parcela da classe artística – incluindo nomes influentes como Paula Lavigne, uma conhecida defensora da cultura e do cinema nacional – clama pela taxação como um mecanismo vital para fortalecer a produção audiovisual brasileira e garantir a sustentabilidade do setor.

A Pressão Artística e o Dilema do Governo Lula

Apesar de um certo consenso sobre a necessidade de regulamentar e taxar o setor de streaming, as divergências surgem na porcentagem ideal da alíquota e no destino dos recursos arrecadados. Com a votação se aproximando e o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), buscando um consenso, o presidente Lula se encontra sob intensa pressão. A classe artística exige medidas que impulsionem o conteúdo local, mas o governo também precisa equilibrar a relação com os Estados Unidos, berço das maiores plataformas, cujos interesses comerciais seriam diretamente impactados.

Alíquotas e Deduções: Os Pontos de Discordância

A versão mais recente do parecer de Eduardo Gomes propõe uma alíquota de 3% sobre a receita bruta das plataformas de streaming, a ser destinada à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Para as big techs, como YouTube e Meta, a alíquota seria de 0,8%. No entanto, a possibilidade de dedução de até 70% do imposto – caso as empresas invistam diretamente em produção nacional ou adquiram direitos de obras brasileiras independentes – é outro ponto que acende o debate e divide opiniões no setor cultural.

• Conselho Superior de Cinema: Defende alíquota mínima de 12% sobre todas as receitas.
• Grupo de Trabalho do VoD (MinC): Sugeriu 4%.
• Governo Federal: Propõe alíquota única de 3% para todos os serviços.

O ator Wagner Moura manifestou-se publicamente, pedindo a atenção de Lula e criticando a alíquota de 4% como “muito baixa” para um mercado tão lucrativo como o Brasil, o segundo maior para streamings no mundo. Em contrapartida, Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, posiciona-se veementemente contra a taxação, argumentando que o PL é um “retrocesso regulatório e tributário” que onera o consumidor final e compromete o livre mercado.

A Voz da Classe Artística: De Wagner Moura a Paula Lavigne

A discussão não se restringe a divergências políticas e econômicas, mas reverberam fortemente na comunidade artística. Figuras como Wagner Moura, Josias Téofilo (cineasta de direita que, apesar de críticas, apoia a aprovação para fomentar a produção nacional) e Ian Maldonado (cineasta que reconhece o potencial de incentivos, mas alerta para riscos de distorções) contribuem com suas visões.

Nesse cenário, a postura de nomes como Paula Lavigne é emblemática. Produtora e empresária com longa trajetória na defesa da cultura, sua voz se alinha àqueles que veem na taxação uma oportunidade de injetar recursos no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e em produções independentes, garantindo maior diversidade e qualidade ao conteúdo nacional. A crítica de Wagner Moura sobre a dedução que permite às plataformas investirem em seus próprios conteúdos, desviando recursos do FSA, encontra eco nessa linha de pensamento.

O FSA, criado há quase duas décadas, é a espinha dorsal do financiamento de produções audiovisuais nacionais, com recursos provenientes, em parte, da Condecine já cobrada de outros agentes do setor. No entanto, o cineasta Ian Maldonado levanta uma questão importante sobre a destinação desses recursos, questionando se concentrar o poder de escolha no FSA não resultaria em produções alinhadas a agendas ideológicas específicas, em detrimento da pluralidade. Ele sugere que a descentralização, permitindo que as próprias plataformas direcionem parte do investimento, poderia gerar concorrência e diversidade.

Exigências e Riscos: O Poder da Ancine

Além da taxação, o PL impõe outras exigências às plataformas, como a inclusão de, no mínimo, 10% de produções nacionais em seus catálogos, com permanência contínua. Essa medida, embora vista como um estímulo à cultura brasileira, é criticada pela Brasil Paralelo por poder “engessar” as plataformas, forçando a exibição de conteúdos sem demanda do público e comprometendo a experiência do usuário.

Outro ponto de tensão é a submissão das plataformas à fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que poderá criar novas exigências por normas infralegais, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Para críticos como Miotto, isso representa um “risco real de burocracia onerosa” para as plataformas de streaming. Josias Téofilo, por sua vez, minimiza o impacto na experiência do usuário, argumentando que conteúdos de baixa qualidade já são comuns nas plataformas, tanto nacionais quanto internacionais.

O Futuro do Audiovisual Brasileiro em Jogo

O PL do Streaming é mais do que uma questão tributária; é um debate sobre soberania cultural, fomento à criatividade local e o papel das grandes corporações digitais na economia e na sociedade. As discussões continuam acaloradas, com cada lado defendendo sua visão para o futuro do audiovisual no Brasil.

Para um aprofundamento sobre a importância da indústria cultural no Brasil, você pode consultar informações no site do Ministério da Cultura.